(Tribuna da Bahia, 21/01/2015) Com a perspectiva de um Congresso mais conservador que o atual na próxima legislatura, o governo adotará a estratégia de não avançar, pelo menos por enquanto, nas negociações para a aprovação de leis que garantam o casamento gay. A estratégia será focar na defesa da criminalização da homofobia e tentar um diálogo com a bancada religiosa, em particular com os evangélicos, que até agora se colocaram como opositores do avanço de direitos dos homossexuais.
A questão do casamento gay se tornou discussão importante durante a campanha depois de a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, que é evangélica, recuar em seu programa de governo. Dilma, por sua vez, não declarou apoio ao casamento gay e se limitou a falar da união civil como uma questão já pacificada pelo Judiciário.
Para se aproximar da bancada religiosa na discussão sobre tornar crime a homofobia, integrantes do governo estudam abandonar a defesa veemente do PLC 122 (projeto de criminalização da homofobia que foi apensado à proposta de reforma do código penal em manobra arquitetada pela bancada evangélica no Senado), acusado pelos evangélicos de cercear a liberdade de credo. Em troca, a aposta será uma nova proposta de legislação que tipifique crimes de ódio e atos de intolerância no geral.
Toda estratégia será definida em reunião no início de fevereiro na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma das propostas já em tramitação na Câmara e que pode ser encampada pelo governo é o PL 7582, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e é relatada pelo deputado Luiz Couto (PR-PB).
A pasta espera ainda definições de espaços de discussão no novo Congresso para também traçar as formas de abordagem. Para a ministra Ideli Salvatti, o primeiro passo da estratégia com o objetivo de reverter a situação é ocupar os espaços de discussão do tema, tanto na Câmara como no Senado.
Neste caso, é fundamental, de acordo com a ministra, o controle das instâncias de discussão e votação da Câmara e do Senado. Isso inclui as comissões de Direitos Humanos das duas casas, além do acompanhamento das discussões sobre a reforma no Código Penal, ao qual foi apensado, no fim do ano passado, o PLC-122, em uma manobra arquitetada pela bancada conservadora.
“É necessário a gente saber como ficará a composição de forças no tabuleiro do Congresso”, disse a ministra, que rejeita a hipótese de que o governo perca a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como ocorreu em 2012, quando a comissão foi presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC). “Não podemos nem pensar nisso”, disse a ministra.
Negociação
Mesmo diante de uma perspectiva de turbulência nesta questão, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) ainda espera uma posição mais efetiva do governo em relação ao casamento igualitário. “Ainda não tenho audiência marcada com Dilma, mas já marquei uma conversa com Ideli”, disse o deputado.
Para Jean, o casamento igualitário, as leis anti-discriminação e as leis que garantam o pleno exercício da identidade de gênero formam hoje o tripé da luta por direitos LGBTs. “O que precisamos definir é como o governo poderá ajudar nestas pautas diante da realidade que teremos a partir do dia 1º de fevereiro”, disse o deputado.
Jean também tem trabalhado em uma proposta que classifique melhor as formas de homofobia, desde a mais dura, que provoca mortes e violência física, até as chamadas “sociais”, que podem ser punidas, inclusive, com medidas sócioeducativas.
Com a nova proposta, o deputado pretende driblar o estigma formado sobre a proposta, que virou alvo dos religiosos do Congresso, e, segundo ele, dialogar com setores do legislativo que se colocaram frontalmente contrários ao PLC-122.
Medo
A estratégia de frear, pelo menos por enquanto, a luta pelo casamento gay encontra respaldo no movimento LGBT que teme retrocesso. “A prioridade é a criminalização da homofobia”, disse o secretário de Educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.
Ele reconhece a necessidade de uma lei que garanta o casamento, no entanto teme que o Congresso acabe cassando direitos que já foram conquistados. “Claro que seria ótimo ter uma lei, mas com este Congresso, é melhor nem mexer”, disse Toni Reis.
Insegurança jurídica
Atualmente, as uniões entre pessoas do mesmo sexo são realidade no Brasil, graças à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga o registro em todos os cartórios.
Na prática, no entanto, para ter acesso a uma série de direitos, famílias que existem de fato ainda precisam ingressar na justiça e esperar decisões que podem não ser ágeis para coisas que seriam banais em famílias iniciadas a partir de um homem e uma mulher. Com direitos ainda negados, a falta de legislação acaba criando duas categorias de famílias, o que é inconstitucional.
A dificuldade de registro dos filhos naturais ou adotados, e todos os direitos decorrentes desta ação, refletem a insegurança causada pela ausência da lei. O casal Carolina Noury e Luciana Requião só conseguiu registrar o pequeno Benjamin no nome das duas mães quase cinco meses após Carol dar à luz.
Neste tempo, elas precisaram entrar com uma representação para que o Ministério Público do Rio de Janeiro pedisse à Justiça o registro nestes moldes, o que seria uma atividade corriqueira para qualquer família heterossexual.
Luciana é funcionária do quadro da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, além da insegurança no registro do próprio filho, deixou de ter acesso a uma série de direitos previstos na legislação para as mães, como licença maternidade, auxílio-creche e auxílio-maternidade. “Além disso, só após o registro é que Benjamin pode entrar como dependente no plano de saúde a que Luciana tem direito na UFF”, conta Carol.
Luciana Lima
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