Projeto de lei de criminalização da homofobia está travado no Senado há oito anos

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(O Globo, 03/09/2014) Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter declarado apoio à criminalização da homofobia, o projeto de lei criado para esse fim, PLC 122/06, está travado em comissões do Senado há quase oito anos sem o empenho do Palácio do Planalto para sua aprovação.

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A proposta conta com forte oposição das bancadas evangélica e católica, que apontam brechas no texto que significariam, segundo elas, restrições à liberdade de culto. O temor é que padres e pastores sejam punidos por pregarem, nas igrejas, contra o homossexualismo.

Desde que chegou ao Senado, em dezembro de 2006, o único avanço na tramitação do projeto ocorreu em novembro de 2009, quando a então senadora Fátima Cleide (PT-RO) conseguiu aprovar seu parecer favorável à matéria, depois de manobras protelatórias de senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Gim Argello (PTB-DF), expoentes das bancadas religiosas. O PLC 122/06 precisa ser votado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, antes de ir para o plenário.

Relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos em 2011, a então senadora Marta Suplicy (PT-SP) abriu uma crise com o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), principal representante no Congresso do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), e não conseguiu aprovar seu parecer.

Isso porque, em entendimento com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta flexibilizou o projeto, permitindo que, em templos, padres e pastores possam pregar contra o homossexualismo. Ainda assim, ela não conseguiu acordo com os senadores que defendem interesses das igrejas.

Acesse o PDF: Projeto de lei de criminalização da homofobia está travado no Senado há oito anos (O Globo, 03/09/2014)

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