(O Globo, 03/02/2015) A presidente Dilma Rousseff inaugura, com atraso, nesta terça-feira, a primeira Casa da Mulher Brasileira, uma das ações do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março de 2013, em ato solene no Palácio do Planalto. Ao anunciar o programa, a presidente prometeu construir todas as unidades da Casa da Mulher, nas capitais dos 26 estados e em Brasília, até dezembro do ano passado. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), além da casa de Campo Grande, neste ano, serão entregues mais 12: em Brasília, Curitiba, São Luís, Salvador, Fortaleza, Vitória, Boa Vista, São Paulo, Rio Branco, Palmas, Maceió e Porto Alegre.
– Queremos que essas 27 primeiras unidades que vamos construir – nossa meta, a gente tem sempre de ter meta e prazo, até o final de 2014, nas capitais e no Distrito Federal, nas capitais dos estados brasileiros e no DF – sejam poderosos pontos de referência para as mulheres atingidas no corpo e na alma. Ali, como a ministra Eleonora (Menicucci) mostrou, as mulheres vão receber proteção, orientação e formação – disse a presidente, no dia 13 de março de 2013, ao lançar o programa.
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, problemas nas licitações atrasaram o cumprimento do prazo anunciado pela presidente. Em alguns casos, as empresas perdedoras recorreram à Justiça contra o resultado, retardando o início das obras. Em outros, as licitações foram refeitas, porque as vencedoras não estavam cumprindo as exigências do programa.
A Casa da Mulher Brasileira, que foi tema do programa eleitoral da campanha de Dilma, em outubro do anos passado, é coordenada pela SPM, em parceria com as prefeituras das capitais e os governos dos estados. Somente Pernambuco não aderiu ao programa Mulher, Viver sem Violência. O investimento na casa de Campo Grande foi de R$ 18,192 milhões, sendo R$ 7,837 milhões na construção e R$ 10,355 milhões no aparelhamento e na manutenção. Nos primeiros dois anos de funcionamento, o custeio das unidades cabe à SPM e depois fica sob responsabilidade das prefeituras.
A Casa da Mulher Brasileira segue um projeto padronizado, nas cores da Bandeira do Brasil. A ideia do governo é integrar, no mesmo espaço, serviços especializados no atendimento às vítimas de violência, como apoio psicossocial, delegacia da mulher, Ministério Público, Juizado Especializado em Violência contra a Mulher, Defensoria Pública, cursos de aperfeiçoamento profissional para dar autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes.
Na execução do programa Mulher, Viver sem Violência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem a colaboração dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho. São seis linhas de ação: ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca, campanhas continuadas de conscientização e unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta, além da implementação da Casa da Mulher Brasileira.
Luiza Damé
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