(Câmara Notícias, 10/03/2015) Proposta prevê vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.
Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. O texto da proposta inclui a proporcionalidade por sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando a presença de, ao menos, uma mulher.
Segundo a autora da PEC, o Brasil está muito defasado em relação aos outros países com democracia consolidada no quesito de participação política. “As mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política”, afirmou Erundina.
Para a deputada, a votação da proposta “é a melhor comemoração do Dia da Mulher”. Ela lembrou que, depois que a proposta passar pela Câmara, haverá um trabalho de convencimento dos senadores para que aprovem o texto.
“Esperamos poder influenciar o Senado para que também vote o texto, que ajuda a criar condições para a mulher exercer cargos como forma de estimular a participação feminina na política”, disse.
Mulheres na política
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante colocar a mulher em posição de destaque na política. “A presença obrigatória constitucional na Mesa Diretora coloca a mulher no protagonismo político, no seu devido lugar”, declarou.
Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) destacou que a votação da proposta não é um favor às mulheres deputadas e senadoras, mas uma garantia. “É obrigação de todos os que acreditam na boa política”, disse.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que, além das vagas na Mesa Diretora, as mulheres também querem participação igual na política. “Na comissão da reforma política, temos que garantir que 50% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres, mas vamos começar com 30%. Se somos 5 milhões a mais na sociedade brasileira, por que somos excluídas da possibilidade de dizer o que achamos do salário mínimo e do investimento em creches?”, questionou.
Primeira na Mesa
A relatora da PEC 590 na comissão especial foi a ex-deputada e atual senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira deputada a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, no biênio 2011-2012, como primeira vice-presidente.
“Os partidos continuam não lançando as mulheres da sua legenda nem para a Mesa nem para a presidência da maioria das comissões”, salientou Rose de Freitas. “À medida que as mulheres ocuparem os espaços de maior decisão, de maior relevância, elas vão acabar quebrando esse preconceito”, complementou.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.
Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
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