(SEPPIR, 23/03/2015) Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participou de audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta sexta-feira (20)
Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participa de audiência na OEA para tratar dos homicídios de jovens negros no Brasil. Foto: Daniel Cima
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) participou na última sexta-feira (20), em Washington (EUA), da audiência do 154º Período Ordinário das Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Com a temática “Denúncias de assassinatos de jovens afrodescendentes no Brasil”, a reunião contou com a participação do secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, que falou do contexto da violência contra a juventude negra no país e sobre as ações governamentais que visam reverter esse cenário. “Ainda que se reconheça que a violência é um fenômeno multicausal, o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídios entre jovens negros é atribuída ao racismo, fenômeno que leva setores da sociedade brasileira a perceber de forma hierarquizada o valor da vida das pessoas, em prejuízo da população negra”, afirmou Crispim.
Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participa de audiência na OEA para tratar dos homicídios de jovens negros no Brasil. (Foto: Daniel Cima)
Sobre as iniciativas importantes para enfrentar esse quadro, Ronaldo Crispim citou, inicialmente, a criação da própria SEPPIR, que tem em seu cerne a articulação de políticas para promover melhoras nas condições de vida da população negra, no sentido de superar a desigualdade racial no país, bem como o Juventude Viva. “O Governo Federal tem incorporado a temática da prevenção à violência, em especial contra a juventude negra, em várias iniciativas desenvolvidas por seus ministérios. Entre outras iniciativas, está a elaboração e implantação do Plano de Enfrentamento à Violência contra Juventude Negra, o Juventude Viva, contemplando ações que revertam a banalização da violência e a morte precoce, além do aperfeiçoamento de ações afirmativas para inclusão de juventude negra e atuando por meio de medidas que promovam a reversão das representações negativas da pessoa negra na sociedade”, enfatizou o secretário.
Ronaldo Crispim ressaltou que o governo federal tem acompanhado as iniciativas do Poder Legislativo que dizem respeito à violência contra a juventude negra. “A SEPPIR, em articulação com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Juventude, tem atuado, por exemplo, em favor da aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, que trata do fim dos autos de resistência. O referido Projeto foi aprovado em todas as comissões, e deve ir para votação em plenário neste ano”, afirmou o secretário, que completou: “O Estado brasileiro tem presente a urgência e a necessidade de políticas de enfrentamento à violência contra os jovens afrodescendentes. Além das políticas de enfrentamento e combate à violência letal contra a juventude negra, o diálogo, no âmbito do governo federal, governos estaduais, municipais e dos movimentos sociais, é um compromisso do Estado brasileiro”.
Ações no âmbito do Plano Juventude Viva
Como exemplo de ação constante do Plano Juventude Viva, Ronaldo Crispim destacou o Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. “O Protocolo tem como objetivo a conjugação de esforços na elaboração e ajuste de políticas públicas e respectivas medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra brasileira nos campos da segurança pública e dos serviços prestados pelas instituições do sistema de justiça”, explicou o secretário. Entre as ações previstas no âmbito do protocolo, está o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na superação da subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; e a edição de resoluções a serem adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o aprimoramento do controle externo da atividade policial.
Além da SEPPIR, assinam o Protocolo o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Secretaria Nacional de Juventude.
Em 2012, o governo federal lançou o Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, estratégia que reúne 11 ministérios coordenados pela SEPPIR e pela Secretaria Geral da Presidência da República. O PJV é uma iniciativa que promove ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.
O plano prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que, em 2012, concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros. A relação inclui as capitais de todos os estados brasileiros. Os 11 ministérios envolvidos articulam ações de 44 programas.
Acesse no site de origem: Homicídios de jovens negros no Brasil é tema de audiência na OEA (SEPPIR, 23/03/2015)
