(Jornal do Brasil, 26/03/2015) O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reuniu-se nesta quinta-feira (26), no Bosque dos Constituintes, com os jovens universitários que participam do Programa Estágio-Visita de Curta Duração – que tem o objetivo de mostrar a estudantes de todo o País o funcionamento da Casa e o cotidiano dos parlamentares. No encontro, Cunha respondeu a diversas perguntas dos universitários sobre assuntos polêmicos em tramitação na Câmara, como a reforma política, a regulação da mídia e a legalização do aborto.
A estudante de Ciência Política Mariani de Holanda, do Rio de Janeiro, comentou a intenção de Cunha de votar a reforma política até o fim de maio. Ela perguntou se isso não reduziria o tempo de discussão da proposta, impedindo que deputados e a população tenham tempo de opinião sobre o assunto. Em resposta, Cunha disse que já há uma comissão especial analisando a proposta e que todos os deputados conhecem bem o assunto, pois eles mesmos participaram de eleições recentemente. “Demorar a debater é uma forma de obstrução para não votar. Quem não quer votar nada, quer justamente discutir mais”, disse Cunha. “Há coisas em política que, se você não marcar dia, hora para todo mundo saber que vai votar, jamais vota”, confidenciou.
Já Gustavo Ventura da Silva, aluno de pós-graduação em comunicação empresarial, indagou Cunha sobre o aborto e a regulação da mídia. “Eu fico um pouco preocupado pela necessidade de a instituição estar aberta a esses debates mais progressistas, como a democratização da mídia”, questionou o estudante, citando declaração atribuída a Cunha pela imprensa de que tais assuntos só seriam pautados sobre o cadáver dele.
Na opinião de Cunha, há uma ideia equivocada do que é regulação e do que é democratização. “Sou radicalmente contrário a qualquer tipo de controle de mídia. Não vai ter avanço [nessa proposta] comigo”, respondeu Cunha.
“O que você pode ter interpretado como democratização, nós interpretamos como intervenção e não existe democracia sem liberdade de expressão, sem possibilidade de crítica, para que eles [os críticos] possam me esculhambar quando quiserem e para que eu, se me sentir ofendido, possa buscar a reparação no Poder Judiciário ou por meios cabíveis”, declarou Cunha.
O presidente da Câmara ainda reforçou sua posição contrária sobre o aborto, mas ressaltou que essa é sua opinião pessoal, como deputado. “Essa é minha opinião pessoal. A Casa tem de votar de acordo com o seu regimento e não há nenhuma proposta sobre esse assunto ou sobre a regulação da mídia que esteja pronta para pauta”, completou Cunha.
O deputado foi questionado ainda sobre o projeto que cria o Estatuto da Família (PL 6583/13), que define a entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável.
“Os projetos são propostos por parlamentares. Eles são apresentados e estão tramitando de acordo com o Regimento [da Câmara]”, ressaltou Cunha. “O que eu fiz foi desarquivar um projeto seguindo a previsão regimental, assim como fiz com outras centenas de propostas a pedido dos seus autores”, acrescentou Cunha, ressaltando que muitas vezes sua opinião pessoal como evangélico é trazida para o debate de forma equivocada.
O presidente se declarou ainda contrário à existência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a habilitação profissional de advogados. “É a única profissão em que você se forma na universidade e ainda depende da aprovação por um conselho de classe para ter o direito de exercer a profissão. Isso é um absurdo. Isso é uma foram de proteção corporativista, para evitar que entrem novos concorrentes no mercado de trabalho”, finalizou Cunha.
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