(Senado Notícias, 31/03/2015) A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) foi eleita nesta terça-feira (31), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É a primeira vez que uma mulher dirige o colegiado, que é composto de 31 deputados e 10 senadores titulares (e igual número de suplentes), e analisa os projetos orçamentários enviados ao Congresso Nacional.
Os demais integrantes da Mesa (1º, 2º e 3º vice-presidentes) deverão ser eleitos na próxima semana. Ainda não há acordo em relação aos nomes que vão ocupar essas vagas. Além disso, nem todos os partidos indicaram seus representantes para o colegiado.
Após a eleição, a senadora Rose de Freitas disse que vai cumprir rigorosamente os prazos para a votação das propostas orçamentárias e pediu apoio dos parlamentares. Segundo ela, a demora na aprovação só prejudica o país.
— Não votar as leis compromete as políticas implantadas, a economia dos estados e municípios. Este orçamento será votado no prazo certo. Trabalharemos para isso – disse a senadora, lembrando que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 só foi votada neste ano, com três meses de atraso.
Prazo para relatores
Rose de Freitas já marcou para o dia 7 de abril o prazo final para que todos os partidos indiquem os nomes dos relatores das propostas que tramitarão neste ano na CMO. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um relator. Já o da LOA possui um relator-geral, um da receita e dez setoriais. Pelas regras do colegiado, o relator da LDO e o relator-geral da LOA serão deputados. A LDO chega ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.
— O prazo será impreterivelmente o dia 7 de abril. Não vamos ultrapassar — disse.
Ela afirmou que, se for preciso, vai usar a sua prerrogativa de presidente e indicar as relatorias que não forem preenchidas. Rose também fixou essa data como prazo final para indicação dos representantes dos partidos no colégio de líderes da comissão e dos comitês que compõem a CMO, como o de obras irregulares e o de emendas.
Os nomes que compõem a Mesa da comissão são escolhidos em negociação dos partidos. A presidência da CMO cabe, alternadamente, à Câmara e ao Senado – no ano passado, o presidente foi o então deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Números realísticos
A senadora disse também que as leis orçamentárias sairão do Congresso com números realísticos, seja da receita ou da despesa.
— Não vamos tratar aqui de uma peça de ficção — disse.
Rose de Freitas ressaltou ainda as dificuldades econômicas vividas pelo país, que vão exigir mais cuidado na elaboração do próximo Orçamento da União.
— Não há crise que esteja do outro lado da rua que não esteja no Parlamento. Temos que oferecer ao País uma peça ajustada à sua realidade, mas temos que oferecer ao País um rumo – disse a senadora pelo PMDB, partido que ocupa a presidência da CMO pela 17ª vez desde que ela foi criada, em 1988.
Ministra
A reunião da CMO foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que saudou a eleição da senadora.
— É, para nós, mulheres, um enorme prazer e um enorme salto na participação política a sua eleição — disse a ministra.
Rose de Freitas já havia sido a primeira mulher a ocupar um cargo de titular na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, como 1ª vice-presidente eleita para o período 2011-2013.
A eleição da senadora também foi destacada por diversos parlamentares, que lembraram a experiência dela como integrante da CMO em anos anteriores.
— Vamos ter um ano de muita dificuldade no País. Mas não tenho dúvida de que sua experiência vai contribuir para este momento delicado — afirmou o deputado Hugo Leal (Pros-RJ).
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