(CBN, 06/04/2015) Nova coordenadora dos Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada Dâmina Pereira (PMN MG) defendeu a aprovação de nova legislação que efetive os direitos da mulher na sociedade, no processo eleitoral e dentro do Legislativo.
Segundo a parlamentar, as legislações existentes, como a Lei Maria da Penha (11.340/06), embora representem progressos, não protegem de fato a mulher numa sociedade profundamente machista.
Confira a entrevista da deputada Dâmina Pereira à TV Câmara:
O que faz essa coordenadoria?
A Coordenadoria da Secretaria da Mulher foi criada em 2013. Ela inclui a coordenadoria criada em 2009. Juntas elas promovem uma maior participação da mulher deputada na Câmara e na luta pelos direitos da mulher.
São 51 deputadas num universo de 513 deputados. Não é uma luta muito fácil…Não, não é uma luta muito fácil, mas já conseguimos avanços e sabemos que temos muito ainda a conquistar. Nós vemos que somos uma minoria de mulheres exercendo cargo de poder.
Como é que se contorna as dificuldades de ter um Parlamento majoritariamente masculino para fazer valer os direitos femininos?
Não é uma luta fácil. A gente vê que temos uma sociedade bastante machista, mas a gente tem que continuar essa luta para que a mulher possa participar mais de cargo de poder, estar votando projetos de interesse da mulher e não apenas no mês da mulher, que é em março, mas projetos de interesse permanente, para que a gente possa ter essa igualdade dentro do parlamento.
Já é uma tradição na Câmara dos Deputados que no mês de março, mês da mulher, que haja uma atenção maior para estas propostas. A senhora acha que é possível implementar algo mais permanente que permita votar de forma mais intensa projetos que atendam os interesses da mulher?
Essa é a nossa luta. É possível, mas não é fácil. Durante as reformas políticas temos que colocar os direitos da mulher para que eles sejam respeitados.
A senhora acha que tem melhorado a participação da mulher?
Melhorado sim, mas a gente vê que é ainda muito pequena essa participação até mesmo por falta de leis que dê um poder melhor às mulheres. Nós precisamos de leis concretas para que ela possa participar, principalmente numa campanha política onde é mais fácil para os homens conseguir recursos. Então precisamos urgentemente rever e fazer uma reforma política.
E a mulher tem outras dificuldades como os filhos e uma série de outras atribuições, que tem de deixar de lado para poder ir para a rua pedir votos, conversar…Sim, tudo é mais difícil, até mesmo pela educação, pela nossa cultura, mulher foi criada para estar em casa, no lar. Até acho que sim, se for a vontade dela. Mas a gente valoriza estas mulheres que saíram às ruas, pioneiras, que mostraram como é importante a participação de uma mulher dentro de todas as decisões políticas do nosso País. Até mesmo para os homens.
Já há propostas prontas para melhorar esta situação?
Nós estamos agora realmente buscando estas alternativas para que exista a igualdade entre homens e mulheres. Para que esta disputa seja justa. As mulheres conseguem participar das decisões políticas do País, ser mãe, ser avó. Às vezes a mulher não vota em mulher porque às vezes acha que elas não conseguem representá-las.
Esta é a primeira vez que a senhora se candidata. O que levou a senhora a se candidatar?
Uma série de coisas que aconteceram na minha vida e eu decidi. E porque eu sou muito pela justiça. Gosto muito daquilo que é o certo, o verdadeiro. E na verdade quem era candidato era o meu marido. E por injustiças que aconteceram eu resolvi assumir essa luta. Em apenas 45 dias eu fiz a minha campanha.
O caminho é esse mesmo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de enfrentar temas áridos como a reforma política?
Sem dúvida. Eu quero aqui parabenizar o presidente, que está sendo muito dinâmico. Esta colocando tudo em pauta, coisas que estavam pendentes há muito tempo. E a reforma política é uma delas. A gente não pode mais esperar.
Como o seu partido tem lidado com este tema da reforma política?
No meu partido ainda é uma coisa um pouco difícil. Somos apenas três deputados federais. É um partido pequeno. Ainda estamos em conversas, discussões.
De que forma a reforma política pode estimular a participação feminina?
Dando a ela condições de igualdade para uma disputa leal, porque às vezes a gente vê aquela cota para a formação da chapa eleitoral apenas para constar, mas não existe nenhuma condição de disputa porque não é dado a elas estas condições de disputa. Para que exista esta igualdade nós precisamos destas leis efetivas que venham a tornar realidade esta disputa no poder.
Quais os direitos da mulher que precisam ser olhados com mais atenção pelos parlamentares?
Estamos traçando metas na secretaria para que possamos cumprir durante o ano. E foi levantado o problema da violência doméstica, da violência contra a mulher. E muitas vezes ela não tem a condição de denunciar, porque ela não tem como sobreviver. Ela acaba ficando ali com o seu companheiro. Nós temos leis, como a Lei Maria da Penha, mas ainda assim elas são tímidas. Nós precisamos dar condições de que a mulher vá em uma delegacia e denuncie seu companheiro e não precise mais voltar para casa, de ter pelo menos o alimento garantido. E precisamos olhar estes locais aonde elas vão fazer estes exames. Ainda são muito precários. Vamos visitar todos os estados e ver estes órgãos que cuidam desta parte, o Judiciário. Um trabalho que dê realmente condições a elas.
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