(FNDC, 14/04/2015) O canadense foi um dos convidados internacionais do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado nos últimos dias 10, 11 e 12, em Belo Horizonte-MG
“A mídia deve conversar em conteúdo local, expressando as diversas ideias e diferentes vozes na sociedade. Quando todas as idéias e vozes são refletidas na mídia, só então poderemos falar em democracia. Isto é, apenas quando a voz de todos pode ser ouvida ocorre democracia, e não quando há a dominação de apenas algumas vozes mais poderosas. Não é o que acontece no Brasil, mas acontece em outras democracias.”
A fala é do canadense Toby Mendel, um dos convidados internacionais do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Belo Horizonte-MG, nos últimos dias 10, 11 e 12 de abril. Diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia e consultor pela Unesco, Mendel participou da mesa “O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação”, junto com Martín Becerra (Argentina), professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes; João Bosco Araújo Fontes Junior, procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal; e Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.
Em sua fala, Mendel sempre toma como base um padrão legislativo internacional que defende uma regulamentação dos meios, presentes em diversos países. Ele nega constantemente a ideia equivocada (ou mal intencionada) de que a regulação do setor de comunicação representa censura. “Ao contrário, a regulamentação dos meios de comunicação é algo essencial para garantir a liberdade de expressão”. Em sua perspectiva, liberdade de expressão abrange uma visão de comunicação que não se reduz apenas à transmissão de dados, mas também ao acesso de produtos e informações. Com base neste raciocínio, ele constrói sua defesa de uma democratização midiática, referenciando-se em modelos aplicados em países do Sul asiático, como Índia e Tailândia. Ele destaca a importância da construção de uma legislação positiva que garanta a proliferação não só dos discursos de emissoras comerciais, como vemos hoje no Brasil, mas também de vozes comunitárias e independentes.
Confira nesta entrevista um pouco do pensamento do palestrante.
E-Fórum: No contexto dos Direitos Humanos, por que é tão importante falar sobre uma democratização da comunicação?
Toby Mendel: Comunicação está no centro da proteção de todos os direitos humanos, se você não pode falar livremente sobre as coisas, se você não tem uma discussão diversa na sociedade, você não tem uma democracia em primeiro lugar. Repito: comunicação está no centro da proteção dos direitos humanos.
Mas, vivemos uma democracia no Brasil, não vemos mais propriamente uma censura estatal. Então o que estamos discutindo aqui como democratização da comunicação?
TM: No Brasil nós temos uma situação em que o governo não é tão interventor, então parece que é bastante livre. No entanto, em uma democracia, isto em uma questão de uma legislação amplamente aceita internacionalmente, não é suficiente que um governo apenas não intervenha. Mas o governo precisa também criar um ambiente para que uma mídia plural e diversa possa se desenvolver. Não só uma mídia que é possuída por poucos, mas que ela seja de muitos. A mídia deve conversar em conteúdo local, expressando as diversas ideias e diferentes vozes na sociedade. Quando todas as ideias e vozes são refletidas na mídia, só então poderemos falar sobre eleições e debates públicos sobre assuntos políticos. Isto é, apenas quando a voz de todos pode ser ouvida ocorre democracia, e não quando há a dominação de apenas algumas vozes mais poderosas. Não é o que acontece no Brasil, mas acontece em outras democracias.
Uma herança da ditadura?
TM: Até certo ponto. Creio que podemos dizer isso facilmente no sentido que nunca tivemos uma legislação de transmissão no Brasil que observava todos esses elementos que mencionei. Outras democracias sempre possuem leis que regulam a transmissão e a diversidade está sempre no centro dessas leis. As leis promovem muitos temas, mas sempre tentam promover a diversidade. Não existe um mecanismo legal no Brasil que faça isso.
Quais destes mecanismos legais estão faltando no Brasil?
TM: Várias medidas. Por exemplo, no Brasil, não há uma legislação especifica sobre concentração de posse de mídia – alguém pode ter muito e esta pessoa pode ficar muito poderosa e dominar o diálogo social. Não há nenhuma obrigação positiva às emissoras como, por exemplo, obrigando a apresentar programas locais ou de interesse da comunidade. Suas emissoras não são fracas na exibição de produções brasileiras, porém não há nenhuma obrigação legal em relação a isso. E o que eu acho mais importante, vocês não possuem um sistema de emissão balanceado, vocês possuem emissoras comerciais muito fortes e pequenas emissoras comunitárias. Em um ambiente mais democrático, isto não seria tão desequilibrado. Suas emissoras públicas são simplesmente muito pequenas e não poderosas o suficiente, assim como as emissoras comunitárias que são subdesenvolvidas. Assim, há um ambiente comunicativo que não promove que toda a população tenha acesso ao sistema.
Em comparação com a América Latina, estamos falando de uma situação mais severa em relação ao restante do mundo?
TM: O problema da América Latina é que é sempre difícil ter este tipo de discussões. Em toda a região há essa polarização, há quase uma guerra entre a comunidade e as emissoras comerciais. As emissoras comerciais dizem “Olhem a Venezuela, é isto que vocês querem promover aqui?”, ou seja, um controle completo do sistema? Pode ser difícil entender sobre este equilíbrio que estava falando dentro deste contexto. Uma das razões-chave disso é que o órgão regulador, que regula as leis, deve ser completamente independente. Isto não significa apenas autonomia – como a Anatel que é autônima, mas não é independente porque membros são indicados pelo governo – é necessário ser independente no sentido que não é submetido ao controle governamental. Se você observar Venezuela ou Equador e até Argentina eles possuem muitas das leis que eu estou falando, mas eles não apresentam órgãos suficientemente independentes. Eles possuem as leis, mas o governo as controla, o que não traz os benefícios positivos que estava falando. Resulta em controle governamental que é pior do que vemos no Brasil. A meu ver, Brasil é, até certo ponto, um modelo típico latino-americano, como México e Argentina antes de sua nova lei, em que as emissoras são livres, mas não suficientemente reguladas.
Mas há críticas em relação à implementação da Ley de Médios na Argentina.
TM: Absolutamente. Eu acho que há dois problemas-chave na Argentina. Primeiro, a lei nasceu a partir de um objetivo político. Nenhuma lei oriunda de um objetivo político pode ser legítima porque política não deve ser supostamente o objetivo, e sim democracia e respeito à liberdade de expressão e aos direitos pessoais. Em segundo lugar e relacionado a isto, a lei tem sido usada pelo governo, porque os órgãos não são suficientemente independentes, para atacar [ao grupo] Clarín. Uma legislação não pode ser desenvolvida para atacar uma emissora. Você pode impor regras de interesse público a uma emissora, mas não se pode permitir que um governo público a ataque. É muito melhor lá que Venezuela ou no Equador, onde o controle é bem pior, mas o controle governamental ainda é excessivo.
Caio Santos, estudante de Comunicação Social na UFMG
Acesse no site de origem: “Regulação é liberdade de expressão”, diz Toby Mendel (FNDC, 14/04/2015)
