(Folha de S.Paulo) “Esvaziado de propostas concretas, como a criação de cotas nas universidades federais, o Estatuto da Igualdade Racial entra hoje em vigor, 90 dias após sua publicação. Governo federal, parlamentares e entidades do movimento negro, porém, afirmam que o texto abre brecha para regulamentações (via novos projetos de lei ou portarias e decretos) e dá respaldo legal a ações afirmativas adotadas antes do estatuto.”
A reportagem da Folha ouviu o ministro Eloi Araújo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Vieira Junior, consultor-geral da União e especialista em ações afirmativas e o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Foram também entrevistados o frei David Santos, diretor da associação franciscana Educafro, e Douglas Belchior, professor de história e conselheiro da Uneafro Brasil.
Os entrevistados falaram sobre os avanços e lacunas do Estatuto e apontaram algumas possibilidades que se abrem para a implementação de ações afirmativas, como cotas em concursos públicos, linhas específicas de créditos, incentivos para a adoção de cotas em universidades e para a contratação em empresas privadas.
Leia a reportagem na íntegra: Esvaziado, Estatuto Racial entra em vigor hoje no país (Folha de S.Paulo – 20/10/2010)
