(O Estado de S. Paulo) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que repudiou a criação de conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia, classificando como “inconstitucionais” as iniciativas que estão sendo debatidas em quatro Estados – Ceará, Piauí, Bahia e Alagoas.
As associações que reúnem os grandes veículos, como Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), também reagiram, criticando com veemência a criação de conselhos de comunicação.
A proposta de criação de conselhos estaduais para monitorar a mídia surgiu na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo e realizada no ano passado.
Na nota, a OAB se diz preocupada com os males que esses órgãos “podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito”.
O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, diz que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação desses conselhos”, afirmou Cavalcante.
Leia na íntegra:
É inconstitucional Estados vigiarem mídia, defende OAB (O Estado de S. Paulo – 26/10/2010)
Veja também:
Manifesto de entidades do CE defendem criação de conselho de comunicação (Folha de S.Paulo – 26/10/2010)
Especialistas criticam criação de conselhos (Folha de S.Paulo – 25/10/2010)
Mais 3 Estados têm projetos para monitorar a mídia (Folha de S.Paulo – 25/10/2010)
Jornais criticam criação de conselho de comunicação (O Estado de S. Paulo/Folha de S.Paulo – 24/10/2010)
