(Folha de S. Paulo) A seção Tendência/Debates abriu espaço para a polêmica e perguntou: “A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia?”
Respondeu “Sim” o advogado Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Foi vice-prefeito do município de São Paulo (gestão Marta Suplicy) e deputado federal pelo PT-SP (1990-94 e 1995-98).
Responderam “Não” os integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – Bia Barbosa, Jonas Valent, Pedro Caribé e João Brant.
Leia trechos dos dois artigos:
A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia?
SIM: Liberdade de expressão, por Hélio Bicudo
“Desde que concretizados os conselhos estaduais de real censura à mídia, que se irão multiplicar segundo as imposições do poder central, passar-se-à à regulamentação deles pelo governo federal, sob o pretexto de uniformiza-los. É, sem dúvida, a estratégia de impor censura aos meios de comunicação e, em especial, à imprensa, ideia que fora enunciada pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em 2009, por convocação do governo Lula.”
“É preciso, pois, que a vigilância pela sociedade civil não se deixe esmorecer diante da euforia que o desenlace eleitoral possa ensejar a este ou àquele, mas continue mostrando que não se conforma com aventuras antidemocráticas.”
NÃO: Conselhos fortalecem a democracia, por Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Caribé e João Brant
“A afirmação [de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo] confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.”
“Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.”
“O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.”
“Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.
É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.”
Leia na íntegra:
Liberdade de expressão, por Hélio Bicudo (Folha de S. Paulo – 30/10/2010)
Conselhos fortalecem a democracia, por Bia Barbosa, Jonas Valent, Pedro Caribé e João Brant (Folha de S.Paulo – 30/10/2010)
