(Palácio do Planalto, 10/06/2015) Objetivo é desenvolver ações em programas de atendimento ao trabalhador, garantir a igualdade de oportunidades e estabelecer mecanismos de defesa de seus direitos
O Ministério do Trabalho e Emprego incentiva a inserção da população negra no mercado de trabalho. Um desses incentivos está baseado na portaria n° 709, que determina que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo ministério contemplem ações de incentivo à inclusão da população negra do mercado de trabalho. As medidas estão previstas na Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
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O ministério pretende adequar iniciativas como o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador, que incentivam a formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho, ao Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 (PNAD), a população negra representava 8,75% de todos os cidadãos empregados do País. Segundo o ministério, a ação tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades à população negra, além da defesa dos direitos étnicos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
É dever do Estado, segundo o estatuto, estimular ações que promovam a elevação da escolaridade e a qualificação profissional em setores econômicos que apresentam alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. O documento também estabelece incentivo à ações afirmativas para mulheres negras, e o direito dessas pessoas à participação na comunidade, em atividades políticas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a média da população preta ou parda ocupada no Brasil, até abril de 2015, era de 10.560.287 pessoas. A média total em 2014 foi de 10.591.368 empregados. A PME contempla as regiões metropolitanas de Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
De acordo com o ministério, a Portaria é resultado dos debates de um Grupo de Trabalho interministerial, que elaborou um documento com diretrizes e parâmetros para a criação de medidas no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador; da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação.
Portal Mais Emprego
Para facilitar a procura por novas oportunidades, o Ministério do Trabalho lançou, em abril deste ano, o Portal Mais Emprego, que permite que o próprio trabalhador pesquise e se candidate a vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar depender de um intermediário.
É possível enviar currículos diretamente para o empregador, e marcar entrevistas. O cidadão também pode obter informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Desde o início do ano, mais de 700 mil vagas de emprego foram oferecidas pela plataforma digital.
ProJovem Trabalhador
Com objetivo de preparar o jovens para o mercado de trabalho, o Projovem Trabalhador atende cidadãos de 18 a 29 anos, que sejam membros de família com renda mensal per capita de até um salário mínimo.
O programa disponibiliza cursos de 350 horas de duração, divididas entre a qualificação social e profissional. Os alunos recebem uma bolsa de seis parcelas de R$ 100, desde que comprovem a frequência mínima de 75% nas aulas. Os candidatos também precisam estar cursando ou ter finalizado o ensino fundamental ou médio.
Portal Planalto, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério do Trabalho e da Agência Brasil
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