(O Globo) Como foco da seção “Tema em discussão”, o Globo escolheu: As tentativas de criação de conselhos para controlar a imprensa.
O jornal expôs sua opinião em editorial intitulado “Afrontas à liberdade”. Como “outra opinião”, foi chamado a contribuir com um artigo assinado o deputado estadual reeleito Antonio Mentor (PT-SP), atual líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.
NOSSA OPINIÃO: Afrontas à liberdade, editorial de O Globo
“Veio o segundo mandato de Lula e a receita de afrontas às instituições chegou embalada num kit chavista, semelhante aos modelos bolivarianos aplicados no Equador, na Argentina e, obviamente, na Venezuela – com as já conhecidas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão. Tratou-se, pelo receituário elaborado nos laboratórios do autoritarismo de Hugo Chávez, e que se tenta espalhar pela América Latina, de convocar conferências regionais para discutir a regulação dos meios de comunicação. A tática seguiu um modelo com poucas variações: convocou-se a militância entre as correntes de reconhecida incompatibilidade com o jogo da democracia, organizou-se um congresso para dar ‘legitimidade democrática’ a qualquer coisa que lá se quisesse aprovar, e, pelos meios institucionais vigentes, tenta-se impor à sociedade a censura, travestida de ‘controle social da mídia’. No Brasil, a iniciativa ganhou o nome de Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).”
OUTRA OPINIÃO: Democratizar a mídia, por Antonio Mentor
“A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom), projeto de resolução de minha autoria e que tramita na Assembleia Legislativa, foi proposta para contribuir com o processo de democratização das informações da mídia no Estado de São Paulo. Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia.”
“Longe de ser uma tentativa de se criar lei da mordaça, como alguns órgãos de comunicação insistem em classificar nossa proposta, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos organizados pela democratização da comunicação, dos trabalhadores brasileiros e dos empresários progressistas, independentemente de qualquer coloração partidária.”
“Hoje, já existem no Brasil conselhos em várias áreas – como Educação, Saúde e Assistência Social -, estruturados no âmbito municipal, estadual e federal e atuando como instrumento de fomento à participação da sociedade civil organizada na elaboração das políticas públicas em cada setor.”
“O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos. As propostas incluem o acompanhamento da execução e avaliação das políticas de comunicação, fiscalização do cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações, o acompanhamento da liberação das outorgas e concessões e atuação em defesa da implantação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para universalizar o acesso à internet.
Vivemos na era da comunicação e o nosso objetivo é que a informação seja um direito de todos.”
Leia na íntegra:
Afrontas à liberdade, editorial (O Globo – 03/11/2010)
Democratizar a mídia, por Antonio Mentor (O Globo – 03/11/2010)
