(Correio Braziliense, 30/06/2015) Junho de 2015: em várias partes do Brasil, vários vereadores, deputados estaduais e federais se posicionam contrários à inclusão do gênero e da identidade de gênero nos planos de educação. Dizem que as duas expressões escondem desejo satânico de destruir a família tradicional. Daí, portanto, defenderem que tal teoria de gênero deva ficar fora da escola.
Março de 2015: o Congresso Nacional aprovou a lei que tipifica os assassinatos motivados por gênero como feminicídio. A nova lei reconhece que há motivação específica nos crimes cometidos contra as mulheres. O que mudou entre a votação de março e a discussão e votação dos planos de educação (municipais, estaduais e federal) em junho?
Aqueles que se negam a aprovar a inclusão da categoria gênero nos planos de educação também têm teoria de gênero. Acreditam que somos obra exclusiva do trabalho dos hormônios, dos cromossomos, dos formatos das genitálias e de outras estruturas biológicas. Seriam estas estruturas as responsáveis por definir nossas identidades? Portanto, caberia às instituições sociais ouvir com atenção os reclames do corpo. Estaria a teoria de gênero biologizante em contradição com a votação da lei do feminicídio? Não. Nada se pode fazer contra a natureza dos gêneros (passividade = feminina, e agressividade = masculina). Cabe ao legislador impor limites penais ao bicho homem masculino.
A teoria de gênero também traz no bojo a teoria da sexualidade, segundo a qual, a verdadeira e única possibilidade de os seres viverem suas experiências de desejo sexual seria mediante da complementaridade dos sexos. Qualquer deslocamento – homens femininos heterossexuais ou homens masculinos gays; mulheres femininas lésbicas ou mulheres masculinas heterossexuais – é inaceitável.
E, assim, os homens continuarão matando as mulheres. As mulheres continuarão a ser estupradas. As mulheres trans (travestis, transexuais) continuarão excluídas da categoria de humanidade e seguirão sendo, diariamente, crucificadas. O que os representantes dessa teoria de gênero incentivadora da violência dirão? Diante dos argumentos reconhecidos internacionalmente da importância de dotar as escolas de políticas capazes de transformar a cultura da violência de gênero, esses parlamentares certamente responderão: Vamos fazer mais uma lei para criminalizar.
Esta minha interpretação ainda é parcialmente correta. Ora, não é de hoje que alguns parlamentares tentam atrelar e condicionar o Estado brasileiro à interpretação violenta do cristianismo. O que há de novo? Uma palavra apenas: identidade. Tenho como hipótese que, se nos textos dos planos de educação aparecesse apenas a palavra gênero não teríamos assistido à disputa em torno dos significados de gênero. Qual é a diferença? Não faz muito tempo, gênero era usado como um substituto para a categoria mulher.
Gênero e mulher eram termos intercambiáveis. A suposta estabilidade do gênero assentada no corpo (vagina-mulher-feminilidade-maternidade-família e pênis-homem-masculinidade-paternidade-família) começou a cair por terra. A visibilidade dos movimentos sociais trans e de ativistas de direitos humanos colocou em cena (tanto nacional quanto internacionalmente) a necessidade de desvincular o planejamento e a execução de políticas públicas para o gênero, considerando como dado determinante a presença da genitália. Não há espaço aqui para listar as diversas resoluções de organismos supranacionais que reconhecem o direito à migração de um gênero para outro. São inúmeros países.
Há um lado desse episódio que merece ser lembrado: ao trazer para o centro do debate determinada concepção (teoria) de gênero, o que esses setores fazem é reconhecer a natureza histórica e política da categoria gênero. A retirada de gênero e identidade de gênero pode ter como um dos possíveis efeitos nova fase na luta pela autodeterminação de gênero no Brasil. Agora, todos os que lutam por uma sociedade na qual o gênero não seja marcador social da discriminação e da segregação terão mais argumentos para ampliara unidade. O sistema hierárquico e assimétrico de gênero não enfraquecerá com medidas exclusivas no âmbito do direito penal. Vamos continuar a disputa por uma escola acolhedora de todas as diferenças humanas. Esse é compromisso ético que deve orientar todo educador.
