(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo/O Globo) O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pelo governo federal em Brasília, debaterá a regulamentação do setor de mídia. O objetivo é preparar um anteprojeto para o setor que será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff.
O evento contará com a participação de representantes da Argentina, União Europeia, Reino Unido, França, Portugal e Espanha e Unesco (ONU).
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins -que coordena o seminário e elaborou um anteprojeto que trata da revisão do marco regulatório das telecomunicações e também da convergência de mídias- negou que exista interesse do governo em cercear a mídia e criticou o poder do Judiciário de censurar. “Temos uma agência no Brasil (Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel) que regula os meios eletrônicos do ponto de vista técnico. Vários países do mundo adotam duas agências: uma que regula os meios eletrônicos e outra que regula o conteúdo. E ninguém acha que é censura. Não é dizer que você pode publicar isso ou aquilo”, afirmouo ministro.
Franklin acrescenta que Dilma Rousseff receberá o anteprojeto e será estimulada a fazer da regulamentação para os meios de comunicação eletrônica -rádio, TV e internet- seja um tema central em sua gestão.
Caberá à presidente eleita dar prosseguimento ou não às propostas apresentadas. Dilma Rousseff terá três caminhos a escolher: o primeiro será deixar que o próprio presidente Lula tome a decisão e encaminhe o projeto ao Congresso Nacional; a segunda opção é fazer esse encaminhamento durante a nova gestão; ou, ainda, definir por não levá-lo adiante. O ministro Franklin Martins, no entanto, demonstrou otimismo quanto à hipótese de as propostas serem encaminhadas, discutidas e transformadas em lei.
Em entrevista ao Globo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações do governo Lula, discorda: ‘Marco regulatório é indesejável’ (O Globo – 09/11/2010)
Notícias da SIP
A declaração final da 66ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que termina hoje no México, deve conter duras advertências ao Brasil e aos países bolivarianos por suas políticas que, em diferentes níveis, propõem monitorar, controlar ou até censurar os meios de comunicação. Já países como México e Honduras serão citados pelos assassinatos, desaparecimentos e atentados contra a imprensa.
Na linha contrária à da SIP, a Conferência Sindical de Democratização da Comunicação nas Américas, realizada na semana passada em Montevidéu, no Uruguai, propôs maior intervenção do Estado na área da comunicação. Durante os debates, a secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rosane Bertotti, chamou a atenção para a necessidade de se estabelecerem marcos regulatórios para o setor.
Ao final do encontro, a Confederação Sindical anunciou sua intenção de criar uma rede sindical de informação no continente. Além de informar, ela deverá ter a tarefa de “estimular mudanças e a promoção dos direitos da classe trabalhadora”.
Acesse essas matérias na íntegra:
Evento discute regulação de conteúdo de mídia (O Globo – 09/11/2010)
Governo quer regulamentar setor de rádio, TV e internet (Folha de S.Paulo – 09/11/2010)
Ministro defende que Dilma regule mídia (O Estado de S. Paulo – 09/11/2010)
Para SIP, cartéis e leis de mídia são ameaça (O Estado de S. Paulo – 09/11/2010)
Centrais pedem maior controle da comunicação (O Estado de S. Paulo – 09/11/2010)
