(Agência Brasil, 15/07/2015) Grupos de direitos humanos e da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais e Indefinidos (LGBTI) criticaram a decisão da Secretaria Municipal de Saúde, que revogou a resolução que garantia a travestis e transexuais o direito de ficarem em alas de unidades municipais de saúde de acordo com sua orientação sexual.
A revogação foi publicada esta semana. Em nota, a secretaria informou que a revogação obedeceu critérios técnicos. O comunicado acrescentou que a definição do local ou da ala da unidade de saúde onde o paciente permanecerá internado, “seja ele quem for, é o médico”.
Vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves denominou a revogação de retrocesso. “Foi revogado o direito de cidadãos e cidadãs, inviabilizando a identidade de gênero. Estou tentando contato com a secretaria, de modo a entender que questões técnicas foram essas.” Segundo ela, o Rio sempre esteve à frente de outros estados na questão da cidadania. “Nos últimos tempos, temos percebido que estamos retrocedendo, retirando direitos de uma população que já é tão massacrada.”
Para Marcelle, que há 20 anos trabalha com direitos humanos e causas LGBT, há uma pressão de grupos religiosos radicais para que políticas públicas para a população LGBTI não saia do papel.
“Não podemos fazer política pautada em nenhum tipo de ideologia religiosa. Esse fundamentalismo tem matado mulheres e homens trans. Todo e qualquer retrocesso que retire as questões da identidade de gênero da pauta de direitos cria uma possibilidade maior dos homofóbicos, lesbofóbicos e transfóbicos praticarem violência contra essa população”, acrescentou.
Representante da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Astra), Kathyla Katheryne Valverde lamentou que o respeito à identidade de gênero dependa da opinião de um médico.
“A resolução tornava oficial o que já é oficioso. É que hoje dependemos da boa vontade do médico. É um constrangimento para as partes que uma travesti mulher tenha de ficar com um monte de homens. É preciso sensatez”, concluiu.
Flávia Villela; Edição – Armando Cardoso
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