População trans reivindica o registro da condição sexual no primeiro debate da Emerj em 2016

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(TJRJ, 26/01/2016) A luta pelo direito de inclusão da condição sexual da população trans no registro público foi tema do seminário que deu início, neste ano, aos fóruns permanentes de debates promovidos pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento reuniu transexuais, juízes e defensores no debate sobre os “Avanços e Desafios na Legislação para a População Trans” realizado nesta terça-feira, dia 26, pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

O presidente da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, assinalou a necessidade de existir um judiciário proativo na garantia e, principalmente, na efetivação dos direitos civis das minorias que sofrem com o preconceito.  “É preciso haver mudança de paradigmas para existir a garantia da dignidade da pessoa” – disse o magistrado. Ele lembrou a importância de se trazer para Emerj este e outros temas que complementem a formação acadêmica dos juízes, notadamente aqueles que estão ingressando na magistratura.

Já a coordenadora do fórum, juíza Adriana Ramos de Mello, ressalvou que a Lei de Registro Público é antiga, promulgada numa época em que nem todos os assuntos eram debatidos pela sociedade. “A lei dificulta a mudança do nome, o que é permitido em algumas exceções. O ideal seria a pessoa ir diretamente ao cartório, sem ter de recorrer à Justiça.” – disse a magistrada, que destacou o trabalho realizado por Kathyla Katheryne Valverde em defesa dos transexuais para obtenção da retificação da condição sexual no registro civil.

No fórum, Kathyla Valverde relatou a dificuldade que os transexuais encontram em fazer a retificação da sua condição sexual em documentos. Mesmo depois de obter na Justiça o direito à mudança do nome de batismo, a retificação da condição sexual é restringida. A pessoa é obrigada a se submeter à cirurgia de redesignação sexual”. Como disse Daniele Balbi, professora e transexual, “o Hospital Pedro Ernesto faz a cirurgia, porém se torna praticamente impossível uma vaga, diante da atual situação do sistema de saúde do estado. Na rede privada a cirurgia custa hoje cerca de R$ 50 mil”, afirmou.

Daniele, Esther Morgana e Solene foram transexuais que prestaram depoimentos pessoais à plateia sobre os preconceitos enfrentados diariamente por serem transexuais e da dificuldade em poder assumir uma identidade consonante com a sua sexualidade. O fórum contou ainda com a participação da defensora pública, Lívia Casseres, que coordenada o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis).

Acesse no site de origem: População trans reivindica o registro da condição sexual no primeiro debate da Emerj em 2016 (TJRJ, 26/01/2016)

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