(EFE, 17/07/2015) Porto Rico admite a partir desta sexta-feira os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, uma vez cumpridos os 20 dias necessários para a que a recente decisão do Supremo dos EUA de declarar constitucional estas uniões terminasse com um final feliz.
Segundo explicou Ana Conde, uma das principais ativistas por esta causa em Porto Rico, a legislação vigente estabelece que deveriam se passar 20 dias desde 26 de junho, quando o Supremo emitiu sua decisão antes de ser aplicada.
Esse prazo terminou ontem à noite e de nada serviu o recurso de urgência interposto por um grupo de representantes do Partido Novo Progressista (PNP), o principal grupo opositor da ilha, tentando evitar que a decisão do Supremo dos EUA fosse de obrigada aplicação em Porto Rico.
Porto Rico é um território não incorporado dos EUA que tem o status de Estado Livre Associado, por isso goza de grande autonomia para a gestão de assuntos internos, mas seus cidadãos têm passaporte americano e a ilha deve respeitar as leis de âmbito federal.
Na quinta-feira, a Corte Suprema de Porto Rico disse que não havia lugar para o recurso apresentado pelos litigantes, que alegavam que a decisão do máximo fórum judicial americano não seria aplicada automaticamente aos territórios não incorporados aos EUA.
“Porto Rico não pode se negar a reconhecer os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo. Esse é o direito vigente e, segundo o qual todos os tribunais, incluindo esta Cúria, devem ser regidos”, explica o Supremo porto-riquenho em texto.
Os legisladores do PNP eram contra a aplicação da Ordem Executiva assinada pelo governador, Alejandro García Padilla, em 26 de junho ordenando que fossem realizados todos os trâmites necessários para que fosse possível começar a conceder licenças matrimoniais aos casais homossexuais o mais rápido possível.
Em outra parte do escrito, o Supremo assegura que “quando os funcionários do Estado promovem uma ação para negar a seus cidadãos as proteções que dispensa a Constituição e impedi-los do exercício de um direito fundamental evidentemente reconhecido ao amparo desta, não cabe dúvidas de que nosso ordenamento constitucional está sob assédio”.
Enquanto isso, desde o registro Demográfico funcionários asseguram ter expedido cerca de dez certificações de casais do mesmo sexo, para os quais é preciso preencher alguns formulários que estavam disponíveis desde segunda-feira passada.
Com estas certificações, os casais interessados já podem realizar seus casamentos civis como qualquer futuro casamento heterossexual.
Além disso, já são reconhecidos em Porto Rico os casamentos homossexuais contraídos em outros estados.
“O direito ao casamento para LGBTs chegou para ficar. Ponto. O amor sempre vence o ódio… sempre”, assegurou hoje em suas contas das redes sociais Pedro Julio Serrano, outro dos ativistas desta causa mais conhecidos de Porto Rico.
Por outro lado, os legisladores do PNP que tinham apresentado essa reivindicação confirmaram hoje que desistirão de tentar defender algo similar que tinham interposto perante o Tribunal de Primeira Instância de San Juan para impugnar a citada Ordem Executiva.
Acesse no site de origem: Casamento homossexual entra em vigor nesta sexta em Porto Rico (EFE, 17/07/2015)
