(Observatório do 3º Setor, 07/08/2015) Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa nove anos. Em entrevista exclusiva no programa de rádio Observatório do Terceiro Setor, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), comemorou a data citando os vários avanços que a lei conseguiu desde a sua sanção. Outra lei citada pela ministra foi a Lei 13.104, do Feminicídio. Sancionada em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, ela altera o Código Penal, tornando o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) um tipo de homicídio qualificado e o incluindo no rol dos crimes hediondos.
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