(O Globo) A primeira mulher presidente do país vai encontrar políticas de gênero com menos da metade dos recursos necessários. A proposta orçamentária de 2011 prevê R$ 55 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), mas a própria secretaria estima que precisaria de pelo menos R$ 225 milhões.
Além de faltar recursos, os que chegam para as ações do setor enfrentam o problema da baixa execução do dinheiro, isto é, o que é efetivamente pago daquilo que foi autorizado.
Para entender melhor: dos R$ 35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010 para atenção integral à saúde da mulher, só 55% foram efetivamente gastos e liquidados. A pouca verba – e o que de fato é gasto dela – é a face monetária dos problemas enfrentados pelas ações de gênero, que avançaram em áreas como o combate à violência contra a mulher, mas ainda deixam a desejar em setores como a presença das mulheres no mercado de trabalho.
Os dados do orçamento vêm de um boletim inédito, divulgado pela ONG Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), responsável pelo “Orçamento Mulher” presente no Siga Brasil, sistema de informações orçamentárias do Senado, com dados como os do Siafi.
Combate à violência contra a mulher tem verba 35% menor
Segundo esse boletim, o orçamento proposto em 2011 para combate à violência contra as mulheres é 35% menor do que o autorizado na Lei Orçamentária Anual de 2010. O valor caiu de R$ 39,27 milhões para R$ 25,7 milhões. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2011 traz o menor montante autorizado para esse programa dos últimos anos, quando comparado com os valores autorizados em 2008, 2009 e 2010.
“Houve uma expansão do combate à violência contra mulher, com a criação da Lei Maria da Penha e de um plano de enfrentamento a essa violência. Mas o ingresso no mercado de trabalho ainda precisa de ação mais incisiva da secretaria. Falta política para creches públicas, que liberam a mulher para o trabalho. Mas as creches entram na lógica de que são responsabilidade dos municípios. Eles fazem pouco, a União investe pouco, e a creche infelizmente segue sendo problema só das mulheres”, afirma Ana Alice Alcântara, coordenadora de pós-graduação sobre gênero da UFBA.
Quanto à implantação de ações de atenção à saúde da mulher para 2010, o estudo aponta que, até 21 de outubro deste ano, apenas 4,8% do orçamento 2010 para o item foram executados. “A área da saúde da mulher é uma das que ainda precisam avançar mais. Só no ano passado, morreram 1.513 mulheres por problemas na gravidez, parto ou pós-parto”, diz Sarah Reis, do Cfemea.
Em 2009, o índice de mortalidade materna ficou em 75 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos. A meta do governo é de redução de pelo menos 15% desse índice.
Secretaria admite falta de verba para o setor
“Na proposta para 2011, vieram R$ 55 milhões para a Secretaria. Com emendas, chegamos a R$100 milhões. Mas não é o suficiente”, diz Sônia Malheiros, secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM.
O estabelecimento de um programa de combate à violência contra a mulher e de dois planos de políticas para a área (nos dois mandatos do presidente Lula) são o que a Secretaria destaca como as principais conquistas. Sônia Malheiros destaca a criação de um Disque-Denúncia e acordos com 25 estados e DF para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Leia também:
PLOA 2011 reduz recursos para combate à violência contra as mulheres (Cfemea – 29/11/2010)
Atenção integral à saúde da mulher executa menos de 55% do orçamento nos 3 primeiros anos do II PNPM (Cfemea – 29/11/2010)
Execução do Orçamento Mulher bate os 90% nos últimos sete anos (Cfemea – 29/11/2010)
