(Câmara Notícias, 16/10/2015) A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 1710/15) da deputada Tia Eron (PRB-BA) que define responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. A proposta define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do projeto. “A atuação das marisqueiras é importante para a preservação dos manguezais de onde extraem os moluscos, uma vez que essas trabalhadoras demonstram grande conhecimento sobre as espécies existentes na área de captura e intuitivamente praticam manejo para a conservação dos mariscos, ao coletarem preferencialmente os maiores indivíduos”, defendeu Leão.
O texto estabelece que cabe ao Poder Público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Em caso de desastres ambientais em áreas de manguezais, terão preferência na ordem de pagamento de indenização as marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade.
Pela proposta, compete ao poder público, ainda, oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar construção de creches em regiões onde estabelecem essa atividade, garantir a saúde das trabalhadoras e oferecer capacitação de mão de obra.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Luiz Gustavo Xavier; Edição – Luciana Cesar
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