(Vermelho, 27/10/2015) “Nenhum direito a menos para as mulheres!”. Essa é a palavra de ordem que vem unificando o movimento social contra as medidas fundamentalistas que estão se tornando praxe no Congresso Nacional. Cerca de 100 manifestantes participaram de um ato nesta segunda-feira (26), em São Paulo, rechaçando o Projeto de Lei 5069, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que limita o processo de atendimento às vítimas de violência sexual no país e reafirma a cultura do estupro.
Registraram presença no ato, a União da Juventude Socialista (UJS), União Brasileira de Mulheres (UBM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB) e Fora do Eixo.
Uma das organizadoras da manifestação, Maria das Neves, diretora nacional de Jovens Feministas da UJS e membro da UBM, explica o retrocesso histórico que poderá ocorrer, caso aprovado o PL. “O projeto apresentado obriga as mulheres a realizarem Boletim de Ocorrência e exame de corpo delito na delegacia, para terem acesso ao atendimento médico. O relator do PL, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), flexibilizou esse ponto na última votação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), mas continua a ser uma crítica, para reforçarmos a não aprovação desse item, pois, caso contrário, a mulher será violentada duas vezes: pelo agressor e pelo Estado, que irá obrigá-la a comprovar a violência cometida.”
Maria das Neves também afirma que outra medida negativa do PL 5069 é a dificuldade do acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, e informações sobre o aborto legal em casos de estupro, o que já é previsto em lei. Se for aprovado, o Projeto de Lei poderá abrir precedentes para a criminalização da pílula do dia seguinte. Há também o risco da criminalização dos profissionais que, se forem fazer o atendimento às vítimas de violência sexual sem o Boletim de Ocorrência, poderão ser punidos pelo ato. “O projeto, na íntegra, reafirma a cultura do estupro, criminaliza a vítima e cerceia o direito das mulheres ao atendimento público de saúde; 50 mil mulheres são vítimas de violência sexual por ano no Brasil, portanto, a cultura do estupro não pode ser institucionalizada, precisamos combater a onda conservadora e fundamentalista que se instalou no país e que vem ganhando cada vez mais representatividade no Congresso Nacional. Nenhum direito a menos para as mulheres”, concluiu.
Segundo Isis, membro do coletivo Fora do Eixo, o Projeto de Lei 5069 flexibiliza a ação do estuprador e criminaliza a vítima. “Imagina para a mulher, estar completamente envolta naquela situação humilhante, arrasada por ter sofrido violência sexual e ainda por cima ter que provar que sofreu um abuso? Um absurdo”, afirmou.
Próximas mobilizações
No próximo período, haverá um calendário de lutas contra o PL 5069. No Rio de Janeiro, a manifestação será nesta quarta-feira (27), na Cinelândia, às 18h.
Em São Paulo, o próximo ato ocorrerá nesta sexta-feira (30), na praça do Ciclista, na Avenida Paulista, às 18h.
Laís Gouveia
Acesse no site de origem: Manifestações dizem não ao PL que reafirma a cultura do estupro (Vermelho, 27/10/2015)
