(Agência Senado) Foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), visando estruturar uma rede de creches e pré-escolas – públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, isto é, com valor de uma decisão do Senado. Agora, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
O texto autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), com a finalidade de garantir proteção a crianças com idade entre seis meses e cinco anos. De acordo com o projeto (PLS 698/07), o Pronei financiará a construção, montagem e reforma de unidades de educação infantil gratuitas.
O texto determina prioridade de financiamento de unidades em comunidades de baixa renda.
Em seu voto favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirma que, do universo de 13 milhões de crianças com até quatro anos no Brasil, somente 11,5% estão matriculadas em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.
Leia essa matéria: País poderá ter rede de creches públicas (Agência Senado – 30/11/2010)
