07/12/2010 – Mais de 90% querem investigação mesmo sem queixa da vítima, diz Ipea sobre Lei Maria da Penha (UOL)

Sem a representação formal da vítima (que é chamada popularmente de “queixa”), o processo penal prossegue por requisição do Ministério Público, que tem o poder de promover a ação com o conhecimento de ter havido o crime.

O tema é uma das grandes polêmicas em torno da lei, aprovada justamente para facilitar as investigações e punir os responsáveis pela violência doméstica. Tribunais pelo país, no entanto, apresentaram decisões condicionando a investigação à representação formal por parte da vítima, processo a ser realizado depois de feita a denúncia.

O mais recente entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não é necessária a representação. Mas o assunto deve ser definido apenas no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Digno de relevância também é o fato de que homens e mulheres tiveram opinião muito parecida neste caso, sendo, portanto, a questão vista como relevante e grave por toda a sociedade, o que reforça, mais uma vez, que o problema da violência contra as mulheres não diz respeito somente a elas, mas à sociedade como um todo”, diz o instituto. De acordo com o levantamento, 90,6% dos homens e 91,4% das mulheres acreditam que os crimes devem ser investigados mesmo sem a queixa formal.

Também há otimismo em relação aos efeitos da Lei Maria da Penha: 78,6% consideram que a lei pode evitar ou diminuir muito (42,6%) esse tipo de agressão, ou ao menos um pouco (36%) a violência contra as mulheres.