Existe uma lei de cotas que obriga os partidos a preencher um mínimo de 30% das vagas das listas eleitorais para candidaturas do sexo menos representado no Poder Legislativo – historicamente o feminino. Esta lei nunca foi cumprida e o Brasil continua no bloco da lanterninha do ranking mundial de participação feminina na Câmara de Deputados.
Não existe nenhuma lei obrigando os/as chefes/as dos poderes executivos estaduais e nacional a nomear 30% dos cargos de ministros/as e secretários/as estaduais. Porém, a presidente eleita Dilma Rousseff disse que gostaria de ter um gabinete com 30% de mulheres. Portanto, mesmo sem uma obrigação legal a vontade política poderia garantir espaço às mulheres. Como diria Vandré, “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Porém, a vontade de Dilma não foi suficiente para indicar 11 mulheres. A pressão dos partidos para indicar lideranças partidárias (quase sempre homens) reduziu o espaço potencial das mulheres. Os ministros do governo Dilma que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2011, por ordem dos partidos, são:
PT
– Alexandre Padilha (PT) – Ministério da Saúde
– Fernando Pimentel (PT) – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
– Fernando Haddad (PT) – Ministério da Educação
– Aloizio Mercadante (PT) – Ministério da Ciência e Tecnologia
– Ideli Salvatti (PT-SC) – Ministério da Pesca e Aquicultura
– Maria do Rosário (PT-RS) – Secretaria de Direitos Humanos
– Paulo Bernardo (PT-PR) – Ministério das Comunicações
– Antonio Palocci (PT-SP) – Casa Civil da Presidência
– Gilberto Carvalho (PT-SP) – Secretaria-Geral da Presidência
– José Eduardo Cardozo (PT-SP) – Ministério da Justiça
– Guido Mantega (PT-SP) – Ministério da Fazenda
– Miriam Belchior (PT-SP) – Ministério do Planejamento
– Luiza Helena de Bairros (PT) – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
– Tereza Campelo (PT) – Ministério do Desenvolvimento Social
– Luiz Sérgio (PT-RJ) – Secretaria de Relações Institucionais
– Afonso Bandeira Florence (PT-BA) – Ministério do Desenvolvimento Agrário
– Iriny Lopes (PT-ES) – Secretaria de Políticas para as Mulheres
PMDB
– Nelson Jobim (PMDB) – Ministério da Defesa
– Edison Lobão (PMDB-MA) – Ministério das Minas e Energia
– Wagner Rossi (PMDB-SP) – Ministério da Agricultura
– Pedro Novais (PMDB-MA) – Ministério do Turismo
– Garibaldi Alves (PMDB-RN) – Ministério da Previdência
– Moreira Franco (PMDB-RJ) – Secretaria de Assuntos Estratégicos
PSB
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – Ministério da Integração Nacional
Leônidas Cristino (PSB) – Secretaria Especial de Portos
PDT
– Carlos Lupi (PDT) – Ministério do Trabalho
PR
– Alfredo Nascimento (PR-AM) – Ministério dos Transportes
PP
– Mário Negromonte (PP) – Ministério das Cidades
PC do B
– Orlando Silva Jr. (PC do B) – Ministério dos Esportes
Sem partido
– Izabella Teixeira – Ministério do Meio Ambiente
– Ana de Hollanda – Ministério da Cultura
– Helena Chagas – Secretaria de Comunicação Social
– Alexandre Tombini – Presidência do Banco Central
– Luís Inácio de Lucena Adams – Advocacia Geral da União (AGU)
– Antonio Patriota – Ministério das Relações Exteriores
– General José Elito Carvalho – Gabinete de Segurança Institucional
– Jorge Hage – Controladoria-Geral da União (CGU)
Nota-se que, das 9 ministras indicadas, 6 são do PT e 3 não possuem filiação partidária. Ou seja, com exceção do PT, os partidos coligados não indicaram mulheres. Estas 9 ministras, em um ministério de 37 vagas, representam um espaço de 24% para as mulheres. O que é pouco e ficou abaixo da expectativa.
A primeira mulher ministra do Brasil foi Esther Ferraz (ministra da Educação entre 1982 e 1985, durante o governo do general João Figueiredo). Nos governos seguintes a participação feminina no primeiro escalão foi mínima (variando entre uma e duas). No governo Lula o número máximo de mulheres no ministério chegou a 5 ministras, o que não alcançou o percentual de 15% do total dos cargos do primeiro escalão.
Assim, as 9 ministras do governo Dilma representam um avanço em termos de equidade entre homens e mulheres no topo da hierarquia do Poder Executivo. Mas este avanço não chegou aos 30% e tem que ser encarado como um primeiro passo rumo à paridade de gênero nos espaços de poder, pois no ranking mundial, em 2010, existiam cerca de 30 países com taxas acima de 30% de mulheres em posições ministeriais. A meta de gênero estabelecida em todo o mundo é a paridade (50/50) entre homens e mulheres na divisão compartilhada da alta administração pública e privada.
Porém, ainda poderia haver avanços se os governadores garantissem espaços para as mulheres. Atualmente, a participação feminina nas secretarias estaduais e municipais é muito baixa e uma meta de 30% pode ser um caminho para se atingir a paridade de gênero.
Finlândia, Noruega e Suíça são exemplos de países que possuem maioria de mulheres no primeiro escalão do governo. Michelle Bachelet, do Chile, José Luis Rodríguez Zapatero, da Espanha e Evo Morales, da Bolívia, são exemplos de dirigentes que adotaram a fórmula do “gabinete paritário”.
As mulheres são mais de 50% da população brasileira, possuem em média maior escolaridade do que os homens, vivem por mais tempo, são maioria na população economicamente ativa com mais de 11 anos de estudo, são também maioria dos beneficiários da Previdência Social (aposentados + pensionistas) e trabalham mais horas por dia quando se somam o trabalho remunerado e o trabalho doméstico não remunerado.
Neste sentido, a baixa participação feminina nos cargos de direção (no setor público e no setor privado) não faz juz à contribuição social das mulheres na sociedade.
O eleitorado brasileiro reconheceu a força feminina ao garantir 2/3 dos votos para as duas candidatas mulheres no primeiro turno (Dilma Rousseff com 47,7 milhões de votos e Marina Silva com 19,6 milhões) e eleger a primeira presidenta do Brasil com 55,8 milhões de votos (56% dos votos válidos) no segundo turno.
Eleger uma mulher para a Presidência foi um passo na escalada social das mulheres. Trinta por cento de mulheres no ministério foi outro passo. Mas diversas outras ações precisam ser dadas para garantir espaço feminino equitativo no topo da hierarquia dos cargos públicos e privados. A democracia e o desenvolvimento econômico (sustentável) não podem prescindir da presença feminina nos postos de direção. As nações prosperam quando usam o talento de todos os seus cidadãos e cidadãs.
A inclusão social das mulheres não é um jogo de soma zero. Ao contrário, a energia feminina provoca uma sinergia positiva para ambos os sexos. Quando a mulher possui liberdade para efetivar seus direitos, realizar suas capacidades, manifestar sua liderança e exercer sua autonomia cultural e econômica, toda a sociedade sai ganhando.
José Eustáquio Diniz Alves é doutor em Demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE); expressa seus pontos de vista em caráter pessoal.
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