(FNDC, 07/10/2015) Entre os pontos da moção aprovada durante a conferência está a exigência de um novo Marco Regulatório das Comunicações, apoio às rádios e TVs comunitárias e regulação da publicidade para crianças
Mais de três mil delegados e delegadas de todas as regiões do país, representantes de usuários, gestores e servidores da saúde aprovaram, durante a 15ª Conferência Nacional da Saúde (CNS), uma importante moção em defesa do direito à comunicação e à informação. De acordo com o texto, proposto pela Fundação Oswaldo Cruz, pela Rede Lai Lai Apejo e pelo FNDC, é “fundamental que as políticas e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS) considerem a centralidade da comunicação e informação nos processos econômicos, políticos e sociais, assim como nas relações de poder na sociedade. Portanto, para avançar na efetivação da democracia, as políticas e práticas de comunicação e informação devem ter como referência os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, bem como os de descentralização, hierarquização e participação”.
A 15º Conferência foi realizada entre 1º e 4 de dezembro, em Brasília. O evento é o mais importante do calendário da saúde, acontece a cada quatro anos e reúne usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais e gestores da saúde pública. Os delegados e delegadas também demonstraram repúdio a várias tramitações no Congresso, como a PEC 451, que obriga empregadores a pagarem planos de saúde privado. Para as delegações isso representa um retrocesso na história. A 15ª CNS terminou com oito diretrizes, 40 proposições e 27 moções resultantes das discussões em 28 grupos de trabalho.
A conferência foi coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, e este ano teve o SUS como centro dos debates sob o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Tendas de cuidados, atividades paralelas, exposições e agenda cultural também fizeram parte da programação. O FNDC esteve representado na CNS por sua secretária de Comunicação, Bia Barbosa, delegada nacional.
Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, a inclusão do direito à comunicação e à informação nos debates da conferência evidenciam o caráter urgente desse debate na agenda pública nacional. “Vários setores da sociedade civil organizada já compreenderam a relevância de uma comunicação democrática como instrumento de debates de interesse público e como um meio de consolidar outros direitos, entre estes o direito à saúde pública e gratuita, tratado pela mídia privada de forma distorcida e preconceituosa”, observa.
Confirma os pontos defendidos na moção:
1. Universalização do acesso à internet de banda larga e o Marco Civil da Internet;
2. Democratização da comunicação, com a criação de um novo Marco Regulatório das Comunicações;
3. Implementação dos canais públicos de televisão na TV digital aberta, em especial o Canal Saúde, com mecanismos que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais;
4. Regulamentação da publicidade para as crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc.);
5. Apoio às rádios, TVs comunitárias e redes colaborativas de comunicação, como forma de garantir a liberdade de expressão, a produção descentralizada e a pluralidade de vozes na comunicação;
6. Defesa de políticas de acesso aberto ao conhecimento, democratizando o acesso à produção científica e resultados de pesquisas na área da saúde;
7. Promoção de políticas que gerem maior efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos âmbitos federal, estadual e municipal;
8. Adoção de medidas de acessibilidade na produção e circulação de informação e nos processos comunicacionais implementados no contexto das políticas públicas de saúde;
9. Desenvolvimento de política de comunicação para o SUS, de forma cooperativa e intersetorial, com a valorização da diversidade e de iniciativas bem-sucedidas, a partir de realidades locais e com participação dos/as trabalhadores/as da saúde;
10. Criação de ferramentas colaborativas e de participação social via internet, para construir espaços democráticos de debate sobre políticas públicas em saúde e consolidar a ideia de um “CiberespaSUS”.
Acesse no site de origem: 15ª CNS defende o direito à comunicação e à Informação (FNDC, 07/12/2015)
