(Agência Aids, 15/01/2016) O grupo Dignidade, que atua na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs), enviou um requerimento nesta quinta-feira (14) ao Ministério da Saúde (MS), solicitando que o governo federal reveja a portaria 2712/2013, que trata dos critérios para doação de sangue. Conforme o documento, endereçado ao ministro Marcelo Castro (PMDB-PI), homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes, nos últimos 12 meses, são considerados ‘inaptos’.
A restrição é a mesma atribuída a quem fez sexo em troca de dinheiro ou de drogas; com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos; que tenha sido vítima de violência sexual; que tenha tido relação sexual com pessoas infectadas por HIV, hepatite B ou hepatite C; com histórico de encarceramento; que tenha feito “piercing”, tatuagem ou maquiagem definitiva, sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento; ou que seja parceiro sexual de pacientes em programa de terapia renal substitutiva, por exemplo.
Para a entidade, com sede em Curitiba, o critério baseado em orientação sexual é “desnecessário e discriminatório”, uma vez que estigmatiza essa parcela populacional perante os serviços de saúde e perante à sociedade em geral, além de prejudicar o potencial da captação. O texto foi assinado pelo diretor executivo da instituição, Toni Reis. O Dignidade lembra ainda que pelo menos outros 17 países não fazem distinção, incluindo Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Espanha, Itália, Portugal e Rússia.
Em nota, o MS informou que as restrições estão fundamentadas “na proteção dos receptores, visando evitar o risco aumentado para a transmissão de doenças por via parenteral”. A pasta também frisou que gays são considerados inaptos por 12 meses, e não de forma definitiva. “O critério de inaptidão temporária para este grupo está fundamentado em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica nacional e internacional”, diz trecho.
“Na maior parte dos países da Europa, assim como nos Estados Unidos, homens que tiveram relações sexuais com outros homens são considerados inaptos permanentes para doar sangue. No Canadá, por exemplo, a chamada janela imunológica é de cinco anos, e na Austrália e na França, 12 meses. A janela imunológica é o período em que o vírus pode ficar incubado no organismo. Como cada pessoa tem uma reação imunológica diferente, é preciso trabalhar com o maior prazo de segurança possível para pessoa que vai receber o sangue doado”, prossegue a nota.
O MS completa que a epidemia de aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, “tais como homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas e profissionais do sexo. Essas populações apresentam maior prevalência de infecção por HIV quando comparadas com a população em geral. Atualmente, cerca de 781 mil pessoas vivem com HIV/aids no Brasil, indicando uma taxa de prevalência de 0,4% na população em geral. Já nas populações de maior vulnerabilidade, esta taxa é de 10,5%”.
Ainda de acordo com o Ministério, a taxa de doação de sangue no país atende a uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que pelo menos 1% dos cidadãos sejam doadores. Em 2014, o índice para cada mil habitantes foi de 18,49, ou seja, 1,8%. Entre 2013 e 2014, houve um aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões de pessoas.
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