(O Globo, 19/02/2016) A instituição pleiteia o pagamento de indenização após declaração sobre cura gay
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), ingressou nesta sexta-feira com uma ação de reparação de danos morais coletivos contra o ex-secretário estadual de Direitos Humanos do Rio Ezequiel Teixeira. A instituição pleiteia o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão a ser revertida em ações de promoção dos direitos da população LGBT no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A medida foi motivada pela “humilhação pública da comunidade LGBT” após declaração do Ex-Secretário em entrevista em que manifestou ser favorável à chamada “cura gay” e comparou a homossexualidade à AIDS e ao câncer.
Além da indenização, a Ação Civil Pública também requer que o ex-secretário custeie a publicação de texto informativo da Defensoria Pública, esclarecendo sobre os direitos da população LGBT em veículo de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo destaque e extensão da entrevista concedida ao jornal “O Globo” publicada em 17 de fevereiro de 2016. A pena pedida para o descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 10 mil.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, exonerou na quarta-feira o pastor Ezequiel Teixeira (PMB) do cargo de secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Em seu lugar ficará o atual secretário de Governo, Paulo Melo (PMDB). Affonso Monnerat, hoje chefe de Gabinete do governador, ocupará a Secretaria de Governo. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da quinta-feira, como confirmado em nota oficial do governo do estado.
Na terça-feira, Ezequel abriu o verbo para atacar uma das principais bandeiras da própria pasta, o Rio Sem Homofobia. Ao tentar explicar as razões do fechamento de quatro centros de assistência à população LGBT e da suspensão do serviço de teleatendimento, ele discorreu sobre sua posição contra o casamento homoafetivo. Afirmou ainda acreditar na cura gay e chegou a comparar a homossexualidade a doenças como Aids e câncer.
Acesse o PDF: Defensoria entra com ação contra ex-secretário de Direitos Humanos (O Globo, 19/02/2016)
