(Agência Brasil) O juiz Edilson Rodrigues, afastado por dois anos de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado por ter feito declarações preconceituosas sobre a Lei da Maria da Penha, está tentando anular a decisão que o impede de trabalhar. Ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), também assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Edilson Rodrigues foi afastado após responder a processo administrativo por ter feito “considerações de cunho preconceituoso e discriminatório” às mulheres em uma sentença proferida em 2007 em que afirmou: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.
Em sua defesa, o juiz alega que o CNJ não poderia tê-lo punido antes que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicasse as sanções cabíveis. A defesa também afirma que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da Penha “em tese”.
Acesse em pdf: Juiz que chamou Lei Maria da Penha de ‘diabólica’ tenta voltar ao cargo (Agência Brasil – 07/02/2011)
