(Congresso em Foco) Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, “não tem legislação que resolva isso em curto prazo”. “Temos que fazer uma mudança de postura, de cultura. Isso é uma concepção de sociedade que precisa ser trabalhada”, diz ela.
Em entrevista ao site Congresso em Foco, a ministra diz o que a SPM pretende fazer para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres no Brasil.
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Apesar dos limites que aponta na ação legislativa, a ministra da SPM afirma que o governo discutirá com o Congresso várias mudanças legais “que possam dar garantia de autonomia econômica às mulheres”. Entre elas, mecanismos para formalizar o emprego das trabalhadoras domésticas, a ampliação da licença-gestante para 180 dias e a proposta de emenda constitucional (PEC) que assegura igualdade de tratamento a homens e mulheres no trabalho e na sociedade.
Leia a entrevista:
Congresso em Foco – Havia uma expectativa em relação à bancada feminina no Congresso de que houvesse uma ampliação em número, e não houve isso. Houve um aumento no Senado e o número ficou mais ou menos na mesma na Câmara. O que isso significa?
Ministra Iriny Lopes – De fato, a gente apostava que haveria uma alteração porque nós tínhamos candidatas a cargo majoritário no primeiro turno, candidaturas fortes. A Dilma foi para o segundo turno e ganhou as eleições. Então assim uma onda, vamos dizer, mais feminista, com a presença mais forte das mulheres… mas, no entanto, para o espaço proporcional, isso não se realizou. Não só na Câmara e no Senado como também nas assembleias legislativas, a alteração da presença não foi grande. Isso significa dizer que nós temos que dar prioridade à reforma política e, dentro da reforma política, trabalhar esse tema da presença da mulher nos espaços de decisão política, assim como temos que trabalhar no interior da sociedade uma mudança de postura, de cultura, que receba com naturalidade que a mulher pode e fará com competência a ocupação desse espaço. Então nós temos que combinar a mudança da legislação com a mudança da cultura e da postura política.
Bom, como a bancada acabou sendo mais ou menos do mesmo tamanho, isso significa que muitas mulheres não votaram em mulheres. Por que isso acontece? Mesmo na campanha da Dilma, num determinado momento, a grande preocupação dos marqueteiros era com o voto feminino, ela enfrentava maior resistência entre as mulheres. Por que tantas mulheres não votam em mulheres?
Uma resposta definitiva e com grau de segurança… Mas acho que isso vem muito de uma imposição de hegemonia masculina ao longo da história. Então, dependendo da faixa etária, dependendo da história de vida que aquela mulher tenha, ela não consegue enxergar em uma outra mulher a capacidade necessária porque ela, de certa maneira, está acostumada a ficar em segundo lugar. Então por isso que eu falo que nós temos que fazer uma mudança de postura, de cultura. Não tem legislação que resolva isso em curto prazo. Isso é uma concepção de sociedade que precisa ser trabalhada do ponto de vista da educação, do ponto de vista de campanhas de massa que possam ir revertendo essa postura no Brasil, como de resto é difícil no mundo todo. Então eu acho que isso é um lado da questão. O outro lado da questão é que a definição do voto proporcional nem sempre se dá em torno de ideias programáticas, ideológicas, se dá por outros motivos, se dá porque deve-se um favor, se dá porque temos hoje uma realidade, na minha opinião nociva ao Brasil, que é já uma identificação do eleitor com o voto distrital, que eu acho que é nociva ao país, volto a dizer. Porque abdica da opinião para pensar na região ou coisa que o valha. É quase transformar um deputado federal ou senador num vereador. Então, assim, acho que isso conta muito no voto proporcional. Independe, portanto, se é mulher ou homem. Então, assim, o voto proporcional tem outros componentes, né?
Ministra, e quais são as prioridades do governo nessa área de políticas públicas para mulheres, especialmente em matérias legais? Qual poderá ser a agenda legislativa nessa área?
Olha, nós vamos discutir com o Legislativo a necessidade de projetos, leis que possam dar garantia de autonomia econômica às mulheres. Com toda polêmica que pode gerar, nós vamos debater a questão da formalização do emprego doméstico…
O que significa isso?
Significa um debate de obrigatoriedade de cumprimento da legislação trabalhista, o que obviamente vai gerar encargos na Previdência. Mas eu acho que nós precisaremos debater e fazer um acordo. Mesmo que tenha uma regra de transição, mas que a gente formalize o trabalho. São de 6 a 8 milhões de pessoas, a CUT dá um número, outros setores dão outro número, é um contingente enorme de mulheres.
A senhora está falando das empregadas domésticas ou donas de casa?
Não. Empregadas domésticas, né? Empregadas domésticas.
Nada a ver com donas de casa…
Não, dona de casa tem aquela PEC, que é outro tema a ser debatido [desde 2001 tramita no Congresso proposta de emenda constitucional – PEC – que garante o direito de aposentadoria a donas de casa com mais de 60 anos e de famílias de baixa renda]. Nós precisamos, queremos votar este ano a legislação da igualdade, que já está no Congresso [PL 4857/2009, que coíbe a discriminação contra a mulher e garante as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos]; o direito à licença-maternidade ampliado [PEC 515/2010, que aumenta para 180 dias a duração da licença-gestante]. Quer dizer, não precisa nem enviar projetos novos. Nós temos que debater os que já estão na pauta lá, do ponto de vista do que poderia ser a nossa realidade de debate junto com o Congresso. Agora, têm as coisas que o governo tem que fazer, né? As prioridades de investimento na qualificação profissional. A utilização, através de bons projetos, de recursos disponíveis na Caixa Econômica e outras linhas de financiamento para dar condições econômicas às mulheres. Para que ela possa disputar mercado de trabalho, para que ela possa ter garantia de renda e com isso ter o “empoderamento” necessário para disputar o mundo político e para disputar, de igual para igual, o enfrentamento do fim da violência.
Nessa questão das empregadas domésticas, o que exatamente o governo vai propor ou o que o governo vai defender de matérias que eventualmente já estejam em tramitação?
Nós estamos em discussão. Eu estou defendendo que a gente faça um acordo para votar este ano, portanto não é agora. Que a gente abra um debate sobre que possibilidades de regras de transição podemos ter para fazer essa formalização, o reconhecimento formal da profissão e, portanto, submeter ao cumprimento da legislação, que hoje poucos cumprem. Poucos cumprem. A informalidade é quase que total.
Aborto…
Eu cumprirei a orientação do governo, cumprimento da lei. Foi esse o compromisso que a Dilma fez com a nação. Nós vamos cumprir a lei que está em vigor. Então, portanto, proteção de todas as mulheres e nenhuma mulher poderá morrer por causa de aborto, mas nenhuma legislação nova sobre o aborto, por parte do governo, será enviada ao Congresso.
Acesse a matéria em pdf: Iriny Lopes: é preciso mudar a cultura (Congresso em Foco – 21/02/2011)
