(ONU Mulheres, 06/04/2016) Assassinatos de mulheres com requintes de crueldade, tipificados pela Lei 13.104/2015, passam a ter procedimentos recomendados para o trabalho de perícia, segurança pública e justiça
Será divulgado nesta próxima sexta-feira (8/4), às 10h, em Brasília, o documento “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. A apresentação será feita pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman; pela secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, e da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
A publicação colabora para a implementação da Lei 13.104/2015 referente à tipificação do feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres com motivações de gênero, por meio da ampliação de pena aos crimes no Código Penal.
As diretrizes nacionais têm como propósito colaborar para o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. No documento, estão reunidas recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante a investigação policial, o processo e o julgamento e as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.
Lançamento “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”
Data: 8 de abril de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Local: Casa da ONU (SEN 802, Lote 17) – Brasília/DF
Credenciamento de imprensa até 07/04/2016 às 16h: [email protected]
Acesse no site de origem: ONU Mulheres e governo brasileiro lançam, em 8/4, diretrizes nacionais para investigação de feminicídios (ONU Mulheres, 06/04/2016)
