(A Crítica, 06/04/2016) A constitucionalidade do projeto de lei recém-aprovado pela Câmara que proíbe o ensino de orientação sexual e também veta a possibilidade de professores aproveitarem da “audiência cativa dos alunos” para “granjeá-los para esta ou aquela corrente política
Nesta última terça-feira (05) membros da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Comcevid), do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul e o vereador Eduardo Romero se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche para discutir sobre o Projeto de Lei 8.242/16, batizado como “Lei da Mordaça”. Na ocasião, as representantes das Comissões apresentaram documentos para solicitar que a entidade se manifeste a respeito da constitucionalidade do Projeto de Lei em questão.
Segundo a presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul, Ana José Alves, o PL vem de encontro com a luta da instituição. “Este projeto viola o direito e a igualdade de gêneros. É um retrocesso para a sociedade”, manifestou Ana. O Projeto de Lei foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Campo Grande e veta questões como sexualidade e política nas escolas do município.
Para Carine Beatriz Giaretta, presidente da Comcevid, o projeto de lei, se aprovado, será um atraso para a educação. “É justamente no ambiente escolar que discutimos questões como a de igualdade de gêneros. A partir do momento que tiram essa capacidade do professor, podemos criar cidadãos alienados em relação a assuntos tão importantes”, avaliou.
O vereador Eduardo Romero exaltou a importância da OAB/MS se manifestar sobre a constitucionalidade o projeto. “A OAB é uma instituição que conhece todos os processos jurídicos, constitucionais e democráticos, daí a importância de uma análise critérios a respeito do PL em pauta. A Ordem representa a voz da democracia”, disse.
De acordo com o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, embora a entidade se resguarde do direito de apresentar uma opinião sobre a lei da mordaça, vai ouvir todas as partes envolvidas para emitir um posicionamento oficial e, deliberar, junto ao Conselho Seccional quais medidas serão adotadas pela instituição.
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