(El País, 11/05/2016) Relações entre homens eram punidas pelo Código Penal alemão até 1994
O Governo alemão vai indenizar e eliminar os antecedentes de milhares de homens condenados até 1994 por serem homossexuais, uma prática que o Código Penal alemão punia com até seis anos de prisão. Cerca de 50.000 pessoas foram condenadas entre 1949 e 1969 por uma lei de 1871, que foi endurecida durante o III Reich, de acordo com o Ministério da Justiça alemão. A norma foi aplicada severamente até 1969, quando a Alemanha descriminalizou a homossexualidade. No entanto, mais de outras 3.500 pessoas foram condenadas até 1994, quando a lei foi finalmente revogada.
O ministro da Justiça alemão, o social-democrata Heiko Maas, anunciou nesta quarta-feira o lançamento de um mecanismo legal para perdoar os milhares de condenados e assim pôr fim a um capítulo vergonhoso na história do pós-guerra. Depois de estudar um relatório elaborado pela Agência Federal Antidiscriminação, que chegou à conclusão de que não havia nenhum obstáculo legal para reabilitar e indenizar as vítimas do artigo 175 do Código Penal, o ministro Maas afirmou que vai propor uma lei destinada a revogar as sentenças e criar o que ele chamou de “um direito à indenização”.
“Nunca poderemos eliminar por completo as atrocidades cometidas pelo Estado, mas queremos reparar as vítimas”, disse o ministro em comunicado. “Os homossexuais que foram condenados não devem mais ter que conviver com a sombra da condenação”, acrescentou.
Em 2000, o Parlamento Federal aprovou uma resolução em que lamentava que o execrável artigo 175 tivesse permanecido em vigor após a guerra. Dois anos depois, anulou as condenações dos gays emitidas durante o regime nazista, mas não as condenações ocorridas no período do pós-guerra.
“O artigo 175 foi uma exceção vergonhosa na história do direito alemão”, disse a diretora da Agência Federal Antidiscriminação, Christine Lüders, ao apresentar o relatório em Berlim. “A legislação não pode continuar assistindo essa injustiça, e a comunidade homossexual ainda continua suportando as sentenças e julgamentos contra ela que não foram revogados”.
O famoso artigo foi endurecido na época do nacional-socialismo, que decidiu combater a homossexualidade, que era considerada uma doença. Vários milhares de homossexuais foram mandados para campos de concentração. Além disso, estima-se que cerca de 10.000 pessoas que tinham um triângulo rosa um seus trapos de roupa que as identificavam como párias nos campos morreram de maus-tratos.
Os nazistas, em busca do que consideravam ser a purificação da raça ariana, submeterem os prisioneiros homossexuais a experiências médicas, tais como injeções de hormônio, lobotomias e castrações.
A iniciativa judicial anunciada pelo ministro da Justiça foi aplaudida pela Federação de Gays e Lésbicas da Alemanha, que pediu que a lei seja aprovada na atual legislatura: “O tempo é curto e só podemos apelar a todas as correntes políticas que lutaram no passado com este problema que não o utilizem agora em uma guerra política de trincheiras”.
Enrique Müller
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