(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) Estudo da Unesco sugere criação de órgão regulador para o setor de mídia brasileiro, tirando do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões. A Abert, entidade que reúne emissoras de rádio e TV, faz críticas ao relatório e diz ter havido “viés ideológico”.Concessões não devem passar pelo Congresso
A Unesco, agência da ONU para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição. “Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos”, diz o texto.
Agência reguladora independente
O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford e é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon, que sugerem a criação de uma agência reguladora independente, sem vínculo com interesses políticos ou empresariais do setor. Outra recomendação é criar “regras mais sólidas” sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.
O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford e é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon, que sugerem a criação de uma agência reguladora independente, sem vínculo com interesses políticos ou empresariais do setor. Outra recomendação é criar “regras mais sólidas” sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.
Segundo Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil, as sugestões dos consultores estão “em linha” com a orientação da Unesco, que defende a criação de normas e padrões para regular o conteúdo, e que ela se dê, preferencialmente, por autorregulação das empresas do setor.
O estudo não tratou, porém, das telecomunicações e fez pequena menção à internet.Abert reage e critica “viés ideológico”
A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) criticou o relatório. O diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik, disse que o poder conferido ao Congresso de aprovar as concessões foi “uma conquista” e que o relatório tem “viés ideológico”.
A entidade recebeu com ceticismo a proposta de criação de cotas para conteúdo nacional (50%), local (10%) e de produção independente (10%) na programação. Alega que as pequenas emissoras terão dificuldade para cumprir as exigências.
O jornalista Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), lembrou que o trabalho restringiu-se ao rádio e à televisão. “Não é o caso dos jornais e da mídia impressa em geral, que, nos termos da Constituição, não devem ser submetidos a qualquer regulamentação governamental.”
O diretor da ANJ insistiu a posição da entidade é contrária a qualquer controle prévio sobre conteúdo jornalístico, independentemente da plataforma. “A ANJ defende a autorregulamentação como o melhor caminho para uma atuação responsável dos meios de comunicação.”
Saiba quais são as principais mudanças propostas pelo estudo:
– Criar uma agência reguladora independente para a radiodifusão
– Criar regras e padrões para regulação do conteúdo, preferencialmente por autorregulação
– Avaliar o desempenho das emissoras antes de renovar as concessões
– Garantir, na legislação, direito de resposta
– Reservar 50% da programação para conteúdo doméstico, excluídos noticiários, esporte e publicidade
– Criar uma agência reguladora independente para a radiodifusão
– Criar regras e padrões para regulação do conteúdo, preferencialmente por autorregulação
– Avaliar o desempenho das emissoras antes de renovar as concessões
– Garantir, na legislação, direito de resposta
– Reservar 50% da programação para conteúdo doméstico, excluídos noticiários, esporte e publicidade
Leia também: Governo vai endurecer sanções a emissoras, diz ministro (Folha de S.Paulo – 17/03/2011)
Acesse em pdf:
Unesco vê anomalia em concessões de rádio e TV (Folha de S.Paulo – 17/03/2011)
Unesco sugere autorregulação da mídia (O Estado de S. Paulo – 17/03/2011)
