(O Popular, 01/06/2016) O Hospital Materno Infantil (HMI), referência no atendimento a gestantes em Goiânia, fez 43 abortos em vítimas de estupro, entre 2009 e maio de 2016. O total representa 68% dos 63 pedidos de interrupção de gravidez registrados, no período, por mulheres que atestaram a gestação como consequência do crime. A informação é da enfermeira e advogada Rita Leal, diretora do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social (OS) que administra a unidade de saúde.
A especialista explica que os casos de negativa ocorrem após ser comprovada a incompatibilidade entre a idade gestacional e a data do estupro. Se a mulher for casada e tiver dúvida se o filho é do marido ou do estuprador, o hospital também faz um exame de DNA em até 14 semanas, usando o líquido amniótico. “Até 20 semanas pode fazer a interrupção, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde (MS), porque é menos agressivo.”
Se a equipe médica constatar que a gravidez decorre de estupro e está de acordo com as regras do MS, não é necessária decisão judicial para realizar o aborto. “Não é interrupção legal da gravidez”, explica Rita, ressaltando que, nessas situações, o procedimento independe de autorização do juiz.
Diretor jurídico do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Robson Azevedo lamenta os casos de estupro. “Nada justifica tamanha violência bruta que remonta a outros tempos. O médico, como participante do contexto social, tem a obrigação profissional e humana de garantir suporte às vítimas e aos familiares delas”, diz.
A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Ana Lúcia Amorim Boaventura, entende que a vítima de estupro que engravida e decide abortar sofre uma dor em dobro. “Essa vítima passa por duas situações que são bem difíceis de lidar e bastante complicadas, física e psicologicamente”, afirma. “A mulher vítima de estupro tem direito ao abortamento, porque não é fácil ter filho indesejado e fruto da violência”, acrescenta.
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