(O Globo, 02/06/2016) Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, oficializou nesta quinta-feira a criação do Núcleo de Proteção à Mulher com objetivo de atuar na prevenção e repressão à criminalidade contra a mulher. A medida havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer na abertura da reunião com secretários de segurança pública dos estados na última terça-feira.
O objetivo é dar apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas. A portaria está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, as competências do núcleo serão desempenhadas em constante articulação e estreita cooperação com as delegacias estaduais especializadas na proteção à mulher, bem como com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Poder Judiciário.
A Secretaria Executiva e a Secretaria de Assuntos Legislativos deverão elaborar, em até 30 dias, uma minuta de projeto para transformar o Núcleo de Proteção à Mulher em Coordenação-Geral de Proteção à Mulher ligado ao gabinete do ministro.
O órgão terá como representantes os secretários nacionais de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Assuntos Legislativos; e de Justiça e Cidadania – todos no âmbito do MJC. Terá também três secretários estaduais de Segurança Pública; um delegado de Polícia Federal; e um representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
Acesse o PDF: Ministério da Justiça cria Núcleo de Proteção à Mulher (O Globo, 02/06/2016)
