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(Galileu, 02/06/2016) Brasileiras não têm o direito de escolher interromper a gestação nem o poder de decidir sobre sua descriminalização

Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 47 mil mulheres morram todos os anos no mundo por complicações relacionadas a abortos clandestinos. No final de 2015, milhares de mulheres foram às ruas protestar contra um projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que dificulta a interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro. E, no início deste ano, a questão voltou à tona após a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugerir a permissão de aborto em casos de fetos com microcefalia. Na teoria, o procedimento é proibido — mas, na prática, mais de 2 mil mulheres abortam todos os dias no Brasil.

Há quatro anos, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,iniciou sua argumentação de 80 páginas para defender a legalização do aborto de fetos anencéfalos com um trecho de um sermão de Padre Antônio Vieira, orador português do século 16.

“O tempo e as coisas não param. Os avanços alcançados pela sociedade são progressivos. Inconcebível, no campo do pensar, é a estagnação”, afirmou o ministro durante seu voto, que colocou os casos de anencefalia entre as exceções à lei que tipifica o aborto como um crime. Além desses casos, as mulheres brasileiras podem interromper uma gravidez que teve origem em um estupro ou que coloque a vida delas em risco.

Em alguns países, porém, o aborto é totalmente legalizado — ou permitido em alguns estados, como é o caso dos Estados Unidos. Há também aqueles que liberam o aborto por razões socioeconômicas, permitindo às mulheres o acesso a procedimentos seguros. Outras nações, no entanto, exigem a permissão dos pais ou do marido. E algumas têm duras penas para mulheres que abortam: em El Salvador, elas podem ser condenadas a até 30 anos de prisão por homicídio.

Quando começa a vida

Uma citação bíblica costuma ser um dos principais argumentos usados pelas igrejas cristãs para defender que a vida começa no momento da concepção: “Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi; antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei”(Jeremias 1:5).

O padre e teólogo Denilson Geraldo, coordenador da graduação em Teologia da PUC-SP, explica o posicionamento da igreja: “A Didaqué, o catecismo dos primeiros cristãos, já ensinava: ‘Não matarás o embrião por meio do aborto, nem farás que morra o recém-nascido’.”

O debate acerca de quando começa a vida e sobre se o feto é capaz de sentir dor é acalorado também entre a comunidade médica. “A dor depende da idade gestacional. O sistema nervoso já começa a ser formado a partir de nove semanas, o feto já tem reflexos. Mas não dá para saber se ele sente dor ou não”, afirma Leonardo Valladão, médico obstetra da Santa Casa em São Paulo. “O conceito de quando começa a vida é muito polêmico. Para a religião, para a ciência. Mas a vida da mulher não é nada controversa, não é nada polêmica. A vida da mulher está lá”, diz a ativista, advogada e militante feminista Isadora Penna.

Projeto dificulta aborto

Em outubro de 2015, milhares de mulheres foram às ruas protestar contra o projeto de lei (PL) 5.069/2013, que ainda será votado no Congresso. “É um projeto que dificulta ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados”, afirma Isadora Penna. O texto pede que os casos de estupro sejam obrigatoriamente notificados às autoridades e que as mulheres passem por um exame de corpo de delito.

“Hoje, se a menina diz que foi estuprada e quer abortar, ela vai ao médico e faz o procedimento — e isso mudará com esse novo estatuto”, diz Valladão. “Mas meninas estupradas não prestam queixa, até porque o estuprador costuma ser alguém próximo e elas podem sofrer retaliações.”

Os autores do projeto de lei foram procurados para comentar, mas não quiseram se manifestar. A assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ele não se pronunciaria sobre o PL nesse momento e pediu à reportagem que lesse a justificativa do projeto, assinada por ele: “A legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neomalthusiana de controle populacional, e financiada por fundações norte-americanas ligadas a interesses supercapitalistas. (…)”

Duplamente violentadas

“Em toda a minha carreira, nunca vi chegar uma menina no hospital, falar que foi estuprada e pedir o aborto ao qual ela tem direito”, diz o obstetra Leonardo Valladão. Além do trauma causado por essa violência, são poucas as informações disponíveis e poucos os hospitais com uma equipe dedicada a aborto legal.

Como o médico não é obrigado a fazer o procedimento, caso ele seja pessoalmente contra, a paciente pode ficar sem opções. “Um médico pode se negar, mas há exceções. A primeira é em casos de emergência. Você não pode dizer que não vai atender um atropelado porque você não gosta de atender atropelados. A segunda, se não houver outro médico para realizar o procedimento. Se só há um único médico no local, o direito do paciente se sobrepõe ao direito de objeção de consciência”, explica o obstetra Jefferson Drezett.

O estigma é tanto que mesmo em casos de estupro de vulnerável a vítima sofre preconceito. A história de uma menina de nove anos que foi abusada pelo padrasto e engravidou em 2009 em Recife é emblemática: ela conseguiu abortar depois de muito debate e envolvimento judicial, mas foi automaticamente excomungada pela Igreja Católica, assim como os médicos que fizeram o procedimento.

Proibido no papel

O aborto pode até ser ilegal no Brasil, mas todos os anos milhares de mulheres se submetem a procedimentos clandestinos e acabam morrendo por causa das complicações de saúde. “Agulha de tricô, pedaço de arame, grampo, clipes. Ainda existe isso. Existem técnicas hospitalares nos casos de indicação médica, mas as mulheres que querem fazer o aborto clandestino conseguem”, diz o obstetra Valladão.

“A mulher que tem condições financeiras pode procurar uma clínica que faz ainterrupção da gravidez de forma segura. A mulher que não possui recursos econômicos, que é a maioria das mulheres brasileiras, a maioria das que se chamam Maria, vai para um aborto barato, clandestino e inseguro, colocando a vida em risco”, diz Drezett.

A estudante Julia* foi a uma dessas clínicas recentemente depois de decidir interromper uma gestação não planejada. “Custou algo como R$ 3 mil e parecia ser apenas uma clínica ginecológica”, ela lembra. “O procedimento foi bem simples, mas logo depois eu passei muito mal no hall do prédio e foi péssimo, porque, por ser ilegal, eu sentia que eu não podia estar passando mal.”

Abortos ilegais na América Latina

Marcada pela tradição cristã, herança da colonização espanhola e portuguesa, a maior parte dos países latino-americanos ainda vê os direitos reprodutivos das mulheres como um tabu. No continente, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto.

Em 2012, o então presidente José Mujica foi um dos apoiadores para que a nação sul-americana avançasse nessa questão. Com a lei, qualquer mulher tem o direito de abortar, mas antes do procedimento ela passa por consultas obrigatórias com uma equipe multidisciplinar: psicólogos, assistentes sociais e ginecologistas. Depois disso ela ainda precisará passar por “cinco dias de reflexão”.

De acordo com o governo, a ideia não é incentivar o aborto, mas educar as gestantes e oferecer métodos seguros de interrupção da gravidez. Segundo dados oficiais, no primeiro ano de vigência da lei foram realizados 6.676 procedimentos e nenhuma mulher morreu. Em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves.

Questão de saúde pública

Por lei, todo hospital público que tiver um serviço de obstetrícia é obrigado a oferecer o procedimento de interrupção da gravidez nos casos legais. Em casos de estupro, nenhuma documentação é exigida, mas em outros, como anencefalia do feto, são necessários dois laudos de médicos diferentes comprovando a condição. Com os documentos em mãos, toda mulher tem direito ao aborto.

O problema é que, na prática, são poucos os hospitais que realizam o aborto legal. E são muitas as mulheres que saem mal informadas sobre seus direitos. No Brasil, não há um protocolo de informações para a paciente quando procura pelo aborto legal. O resultado é que o SUS acaba fazendo um número muito menor de abortos do que de atendimentos pós-aborto.

Nos últimos três anos, o Sistema Único de Saúde realizou cem vezes mais procedimentos pós-aborto do que abortos legalizados. Em 2014, quase 200 mil mulheres passaram por um procedimento como curetagem ou aspiração (eles podem ser necessários em casos de aborto espontâneo, ilegal ou de complicações pós-parto). Nesse mesmo ano, apenas 1,6 mil realizaram aborto legal, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. “Se todos esses abortos inseguros fossem feitos de maneira segura, eu não vou dizer que poderíamos salvar todas as mulheres, porque isso seria impossível, mas nos iríamos passar de 47 mil mortes por ano para algo entre 80 e 100 mortes por ano”, diz Drezett.