(Folha de S.Paulo) Gestantes do plano de saúde Unimed, no estado de São Paulo, chegam a pagar até R$ 2.000 para ter garantido que o médico que as acompanhou durante o pré-natal esteja presente na hora do parto. É o que denuncia matéria publicada pela Folha/SP. A cobrança ocorre porque esses planos criaram escalas fixas de obstetras plantonistas. São eles que fazem os partos sem custo adicional.
“Taxa de chamada”
Se a futura mãe deseja ser atendida pelo médico que a acompanhou durante os nove meses de gestação, têm de pagar ao plano de saúde um adicional, a “taxa de chamada”. Nem todas as mães conseguem arcar com mais essa despesa.
Procedimento ilegal
Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde), responsável pela fiscalização dos planos de saúde, a paciente pode exigir que o parto seja feito pelo médico dela, sem que tenha que pagar valores extras.
Se a informação sobre a taxa não estiver clara no contrato, o médico e o plano de saúde não podem fazer esse tipo de cobrança. Falhas éticas dos médicos devem ser encaminhada ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Conduta antiética
O advogado Julius Cesar Conforti, especialista em direito do consumidor nas áreas de saúde e medicina, alerta que “a cobrança de taxa adicional para que se possa ter acesso a atendimento garantido contratualmente, e já previamente remunerado por meio do pagamento de mensalidades do plano de saúde, representa conduta antiética e contraria as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”.
“Mas mudança eficaz depende de trabalho conjunto e envolve, nesse caso, uma atuação mais ativa e rigorosa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que fiscaliza e regula o setor.”
Leia na íntegra:
Pacientes de plano pagam extra para fazer o parto (Folha de S.Paulo – 27/03/2011)
Em vez de artimanhas, empresas deveriam melhorar os serviços, por Julius Cesar Conforti (Folha de S.Paulo – 27/03/2011)
