(G1, 27/06/2016) Decisão foi tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Justiça analisou caso de 2 homens culpados por violência doméstica.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter nesta segunda-feira (27) os limites de posse de armas para pessoas condenadas por crimes de violência de gênero.
A decisão foi tomada em um momento de debate sobre o controle na venda de armas, reiniciado após o maior ataque a tiros da história do país no último dia 12 deste mês, quando um homem armado invadiu uma boate gay de Orlando, na Flórida, e matou 49 pessoas.
Com a decisão, os juízes confirmaram a constitucionalidade de uma norma federal de 1996, que proíbe a posse e o uso de armas por pessoas que foram condenadas por um “delito menor de violência doméstica”, crime reconhecido em 34 dos 50 estados do país.
O caso se baseia na história de Stephen Voisine e William Armstrong, que mantinham armas após se declararem culpados em tribunais estaduais do Maine por crimes de violência doméstica.
Os acusados questionavam na Suprema Corte que esses crimes não deveriam restringir o direito ao porte de armas, previsto na Segunda Emenda da Constituição do país.
O caso ganhou relevância midiática porque em março, durante a audiência, o juiz conservador Clarence Thomas rompeu o silêncio de dez anos e formulou de maneira pública 11 perguntas.
“Se trata de um crime menor. Está se suspendendo um direito constitucional. Há exemplo em outra área em que uma violação menor suspende um direito constitucional”, perguntou o magistrado a Illana Eisenstein, que representou na audiência o governo americano.
Em janeiro de 2015, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, com sede em Boston (Massachusetts), já tinha decidido contra os dois homens, que então decidiram levar o caso à Suprema Corte, que confirmou a sentença da instância inferior.
A Suprema Corte não avaliava um grande caso sobre armas desde 2010, quando aprovou, pela segunda vez, o direito constitucional dos americanos de possuir armas para se defender.
Na última semana, o tribunal rejeitou a avaliar um caso sobre armas de assalto e, dessa forma, aprovou as proibições estabelecidas em Nova York e Connecticut para esse tipo de arma semiautomática, similares ao fuzil AR-15 usado no recente massacre de Orlando.
Depois do ataque a tiros em Orlando, os pedidos para reforçar o controle sobre a venda de armas de fogo no país cresceram substancialmente. O autor do massacre, Omar Mateen, americano de origem afegã, foi investigado durante 10 meses por radicalismo pelo FBI, mas, por não ter antecedentes criminais, pôde comprar de maneira legal as armas usadas na boate.
Por isso, os congressistas democratas pediram aos republicanos, que têm maioria no Congresso, a ampliação dos controles. Eles também querem que a venda seja proibida aos suspeitos de poder cometer atos terroristas e pessoas que estejam incluídas em “listas de vigilância” das agências de segurança, como o FBI e a CIA.
A falta de acordo entre os políticos dos dois partidos impediu na semana passada que quatro medidas deste tipo saíssem do papel.
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