(El País, 31/07/2016) A jovem denunciou a agressão imediatamente e os exames médicos confirmaram a violência
Juiz que acolheu o caso considerou que houve consentimento
Em 16 de maio, não houve aulas em todo o México. Naquela segunda-feira, as escolas comemoraram o dia do professor e Citlali, uma jovem indígena de 13 anos, estava sozinha em casa quando um colega de trabalho de seu pai a agrediu sexualmente. Nesse mesmo dia, acompanhada de seus irmãos, a menor foi à delegacia. Os exames confirmaram a violência física e os danos psicológicos da vítima, e por isso o ministério público acusou o agressor por crime de estupro qualificado.
A menina mora em um povoado de poucos recursos no Estado de Sonora, no norte do país, e pertence à etnia huichola. Segundo denunciou, em nenhum momento as autoridades lhe ofereceram a pílula contraceptiva de emergência ou um tratamento para evitar as infecções de transmissão sexual. Também não lhe informaram de seu direito de interromper a gravidez caso esta ocorresse. Em todo o México, o aborto é permitido em caso de estupro, mas o juiz que acolheu o caso reclassificou o crime como abuso sexual —o que significa que a jovem, enganada, teria dado seu consentimento— e as autoridades de saúde pública agora negam a ela o acesso ao serviço.
“Para fins de investigação é importante, mas para ter acesso à interrupção legal da gravidez, não. Ela foi vítima de uma agressão sexual e, como tal, é irrelevante o que o juiz defina como delito penal. Não há impedimento legal para que as autoridades a apoiem”, argumenta Regina Tamés, presidenta da organização civil Grupo de Informação em Reprodução Escolhida, que assessora Citlali. A diretora do GIRE explica que a Norma mexicana 046 sobre Violência familiar, sexual e contra as mulheres “não estabelece a obrigação de denunciar a agressão sexual para conseguir ter acesso ao aborto legal por estupro”.
O relatório As outras vítimas invisíveis, da Comissão Executiva de Atenção a Vítimas, estabelece que, no México, uma de cada quatro menores sofre abuso sexual antes de completar os 18 anos e seis de cada 10 agressões são cometidas no lar, por familiares ou pessoas próximas. Entre 2010 e 2015 foram registrados 2,6 milhões de abusos e apenas 83.000 casos foi realizada uma averiguação prévia.
Atualmente, o México ocupa o primeiro lugar entre os países da OCDE pelos altos índices de abuso sexual, violência e homicídios contra menores de 14 anos. A maioria dos casos de violência sexual é cometida contra meninas por parte de parentes próximos, como irmãos, pais e avôs ou pessoas próximas ao círculo familiar. A Estratégia Nacional para a Prevenção da Gravidez de Adolescentes afirma que “o grupo etário de 10 a 14 anos também desperta especial interesse pela (…) probabilidade de que a maior parte dos casos de concepção em meninas de 10 a 14 anos esteja vinculada a abuso ou violência sexual”. A gravidez em idade precoce também representa riscos para a saúde da mãe e alto risco de morte para o bebê.
Na mesma semana, o Estado de Veracruz aprovou uma reforma de sua Constituição para proteger a vida desde a concepção até a morte. A mudança na carta magna local pode servir para endurecer as penas contra as mulheres que decidirem abortar livremente, segundo alguns constitucionalistas.
Paula Chouza
Acesse no site de origem: México proíbe o aborto de uma menina de 13 anos vítima de estupro (El País, 31/07/2016)
