O que dizem projetos de lei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil

08 de julho, 2022 Por BBC News Brasil

(BBC News Brasil| 08/07/2022 | Por Julia Braun)

Eles propõem aumentar as punições a quem faz esse procedimento; exigir boletim de ocorrência das vítimas de violência sexual; proibir qualquer teste, comercialização e descarte de embriões; e alterar a Legislação para estabelecer os direitos de um feto.

A informação faz parte de um levantamento da organização não governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que contabilizou ao todo 13 novos projetos de lei relacionados ao tópico apresentados na Câmara no período. Desses, um é favorável à ampliação do direito, segundo a organização.

Os demais, além de buscarem restringir a prática, preveem criminalizar qualquer tipo de propaganda ou distribuição de material sobre o aborto, propõem fazer algum tipo de campanha contra a prática ou proíbem parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil que promovam o tema, de acordo com o centro.

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