Em 30 dias o grupo de trabalho irá avaliar o efetivo policial e a estrutura física compatível para a implantação do núcleo
(Correio 24 Horas, 13/09/2016 – acesse no site de origem)
Está em fase de implantação um Núcleo de Atendimento Qualificado às Vítimas de Preconceito Racial, Intolerância Religiosa e da População LGBT. O objetivo da instância é criar um atendimento especializado e qualificado para atendimento de pessoas que foram vítimas de racismo, homofobia ou intolerância religiosa. Quando implantado, o núcleo irá acompanhar as investigações das denúncias caso a caso.
Segundo dados do Centro de Referência Nelson Mandela, desde dezembro de 2013, quando foi criado, 74 casos de intolerância religiosa e 177 de racismo foram denunciados. Na Bahia, de janeiro a junho deste ano, mais de 20 LGBTs foram assassinados e no mesmo período o Disque Direitos Humanos, que é gerenciado pelo governo federal, registrou 48 casos com inúmeras violações dos direitos humanos das pessoas LGBTs no estado. Os dados são do Conselho Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos da População LGBT.
Para a implantação, um grupo de trabalho (GT) foi formado por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Eles fizeram a primeira reunião na segunda-feira (12). Nos próximos 30 dias, o grupo irá avaliar o efetivo policial e a estrutura física compatível para a implantação do núcleo.
Além disso, o GT se dedica à elaboração de um protocolo com procedimentos a serem adotados em relação ao acolhimento, registro das denúncias, investigação dos casos, encaminhamento à rede de proteção e apoio às vítimas de homofobia, racismo e intolerância religiosa.
“Estamos criando o protocolo para qualificar o atendimento a essas minorias na perspectiva da cidadania e da dignidade humana, juntamente com os princípios da administração pública, que são a impessoalidade e a moralidade. Já temos um acúmulo de trabalho que servirá de base para a elaboração das estratégias. A gente sabe da necessidade de garantir o suporte às vítimas de racismo, intolerância religiosa e homofobia para que esse contexto de violência mude”, explicou o coordenador do grupo de trabalho, o tenente-coronel Jaime Ramalho Neto, antropólogo e mestre em estudos étnicos africanos.
Segundo o tenente-coronel, com a aproximação da polícia com as vítimas será possível identificar o perfil delas para construção de políticas públicas que sejam mais eficientes na prevenção dos casos de violência. “Nós já temos muitas informações sobre os casos de violências; muitas delas passadas durante reuniões com movimentos sociais. Mesmo assim, o contato vai nos permitir estudos mais aprofundados para traçar estratégias de redução dos indicadores. Para isso, mais do que os dados quantitativos, são importantes os dados qualitativos”, acrescentou.
Para a transexual Keyla Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a qualificação dos atendimentos deve garantir um número real de registro de denúncias, o que deve proporcionar um direcionamento na construção de políticas públicas mais adequadas.
O coordenador executivo da Secretaria Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Antônio Cosme Lima, enfatiza a importância no atendimento especializado. “É um absurdo conceber racismo em um estado de 15 milhões de habitantes que tem 75% de pessoas negras. Isso precisa ser combatido cada vez mais. Vejo a construção do protocolo e a instalação do núcleo como passos importantes para futuramente termos uma delegacia especializada, que é demanda da população”, diz.
Quando implantado, o serviço irá ser criado no âmbito da Polícia Civil. O grupo de trabalho é coordenado pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
