Regra de renda está sendo flexibilizada pelo INSS em caso de microcefalia por zika
(G1, 06/10/2016 – Acesse no site de origem)
Assim como os idosos e as pessoas com deficiência, as crianças que nasceram com microcefalia têm direito a um serviço garantido pela Previdência Social. É o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido sem que o beneficiário precise contribuir para o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Em Pernambuco, desde 2015, o INSS concedeu o benefício a 450 famílias de bebês nascidos com a malformação.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Jane Berwander participa, nesta semana, de um congresso sobre o tema no Recife. De acordo com ela, para receber o benefício, é preciso comprovar uma renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 220.
“O Judiciário acaba abrindo um pouco mais essa regra. Tem duas decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizam isso, que o juiz num caso concreto analise que, caso a renda seja superior ao quarto do salário mínimo, mas verifica que a família tem necessidade, acaba reconhecendo esse direito”, explica.
Para solicitar o recebimento do valor, que equivale a um salário mínimo, a família deve entrar em contato com o instituto pelo número 135. O órgão tem um serviço de agendamento exclusivo aos portadores de microcefalia.
Ações
O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, diz que o governo enviou R$ 9 milhões para os municípios investirem na prevenção, por meio do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus. Para ele, só assim o número de casos de microcefalia, que hoje são 388, deve diminuir.
“(O estado) fez um aporte de R$ 5 milhões. Fez um aporte de mais R$ 4 milhões em equipamentos porque eu considero essa a principal estratégia: se você combate o criadouro do mosquito, você nem vai ter a dengue nem a zika nem a chikungunya e suas complicações”, informa.
Com relação ao atendimento às crianças que têm a malformação, o secretário ressalta que o número de centros hospitalares especializados nesse tipo de assistência subiu de dois para 26 desde o ano passado. “A gente tinha antes 400 quilômetros, em média, que as crianças tinham que andar e hoje elas têm menos de 50 para atingir um centro de reabilitação, que é uma faixa recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”, detalha.
