No dia 20 de novembro, celebramos o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. A data, instituída pela Lei 12.519, é importante para os negros brasileiros, e faz com que reflitamos sobre a nossa inserção na sociedade.
(SEPPIR, 18/11/2016 – acesse no site de origem)
Neste contexto de busca por inclusão, cito a importância das ações afirmativas, que são políticas públicas com a finalidade de corrigir desigualdades raciais acumuladas ao longo dos anos. As cotas se enquadram nesse item.
Uma ação afirmativa pode ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo.
Entre os exemplos dessa política, podemos destacar a Lei ° 12.711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; e a Lei n° 12.990, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas.
Em alusão à data, aproveito para ressaltar outras ações de enfrentamento ao racismo.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) pode ser considerada um marco. O documento é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e religiosa.
Em continuidade às políticas, destaco os programas retomados durante esta gestão. Entre eles, o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, o JUVENTUDE VIVA; o Programa Brasil Quilombola (PBQ); e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o SINAPIR.
Chamo a atenção também para as ações que se encontram em processo de implementação. Acrescento que elas incluem o combate ao Holocausto da juventude negra, políticas em prol das mulheres encarceradas, e cotas nas bancas de verificação dos concursos e no quinto constitucional.
Mapeamento de terreiros, enfrentamento à discriminação contra religiões de matriz africana e criação de delegacias contra crimes raciais complementam a lista de projetos.
O Brasil avançou em políticas voltadas às pessoas negras, mas é preciso avançar ainda mais. Enquanto houver qualquer resquício de discriminação, continuaremos na luta, em busca de mudanças.
Acima de tudo, o que eu mais quero são oportunidades para a nossa gente, pois somos capazes, só faltam oportunidades.
Um viva aos nossos guerreiros e guerreiras do passado e dos dias atuais. Viva Zumbi dos Palmares! Viva Dandara! Viva o povo negro do Brasil e do mundo!
