(Agência Câmara) Ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira e incluí-la como critério de avaliação das escolas
Ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, defende que o Ministério da Educação adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga os estabelecimentos de ensino básico a ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira, como critério de avaliação das escolas.
“Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante”, defendeu Luiza Bairros em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura, na Câmara dos Deputados.
Autonomia
Agumentando que mesmo com o crescente interesse sobre o assunto a lei não é praticamente cumprida, a ministra atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. “… a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação”, enfatizou Luiza Bairros.
Leia na íntegra: Ministra quer que MEC incentive ensino de cultura afro-brasileira (Agência Câmara – 30/06/2011)
