(Folha de S.Paulo) Com o objetivo de simplificar e diminuir os tributos pagos na contratação formal de empregadas domésticas, o Ministério do Trabalho enviará para a presidenta Dilma Rousseff, no prazo de até 60 dias, um projeto semelhante ao Simples Nacional, regime tributário simplificado e destinado às micro e pequenas empresas. A ideia agora é adaptá-lo aos empregadores.
“A nossa ideia é criar um mecanismo que incentive a contratação. Na nossa opinião, para incentivar a contratação, você tem que ter motivação: mais baixos impostos e incentivos”, afirmou o ministro Carlos Lupi (Trabalho). “É o Simples para doméstica. É um simples adaptado, porque é um empregador só. Não é igual [ao Simples Nacional] porque temos que medir e calcular os valores e limites. É nisso que estamos trabalhando”, declarou.
A proposta será discutida com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência para calcular o real impacto que isso trará às contas públicas. Lupi, entretanto, acredita que o projeto irá ajudar na arrecadação federal.
Essa proposta do governo vai ao encontro de uma convenção aprovada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) no mês passado e que prevê dar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos básicos de outras categorias.
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