Em entrevista à Campanha, a especialista coloca a importância do pronunciamento dos países latino-americanos e africanos quanto às questões raciais, analisa as políticas afirmativas no país, e traz um panorama das violações contra as populações negra e indígena a serem monitoradas pelos defensores de direitos humanos no Brasil e no mundo.
(Campanha.org, 16/05/2017 – Acesse o site de origem)
Na última terça, 9/5, a Organização das Nações Unidas (ONU) disponibilizou o rascunho do relatório da Revisão Periódica Universal (RPU) de direitos humanos pela qual o Brasil passou na sexta, 5/5, em sua 27ª Sessão. 103 países participaram da sabatina ao Brasil. Desses, 11 fizeram recomendações sobre relações raciais, pautados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educalção, especialmente no tocante ao combate às discriminações.
No total, 45 países consideraram as recomendações e denúncias presentes no relatório da Campanha, que foi contemplado no relatório oficial da sociedade civil compilado pela ONU. Acesse aqui tabela com a sistematização das recomendações que dizem respeito a educação, contra as violências e discriminações de gênero, orientação sexual e étnico-raciais, com as recomendações propostas pela Campanha em seu relatório.
Suelaine Carneiro, coordenadora do programa de educação de Geledes Instituto da Mulher Negra, ressaltou a importância da reflexão sobre as condições negra e indígena por parte dos países latino-americanos e africanos, mas reiterou que Europa e América do Norte devem também olhar para esse desafio. “É importante também que eles se coloquem expressivamente como solidários, preocupados e atuantes para melhores condições de vida e para atuarem também politicamente pela igualdade racial e étnica nos países do continente americano e também em suas terras”, reiterou.
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, explicou que, no debate dos planos educacionais, a Campanha argumentou que no Brasil permanece o racismo estrutural. “Os setores conservadores resistiram”, explicou. “Porém, ao ver os dados, a comunidade internacional nos deu razão. Essa é a vantagem da RPU: mostrar que no Brasil o debate educacional está completamente fora de dados básicos de realidade”, reiterou.
ENTREVISTA: SUELAINE CARNEIRO
Para aprofundar o assunto, a Campanha conversou com Suelaine Carneiro, coordenadora do programa de educação de Geledes Instituto da Mulher Negra, sobre o impacto dessas recomendações e como elas se refletem no contexto brasileiro.
CAMPANHA. Foram 11 recomendações diretamente ligadas às discriminações raciais. Qual a importância de os países darem tanta ênfase à situação do país nessa pauta? Qual o papel desse processo enquanto instrumento de pressão ao Estado Brasileiro para a concretização de políticas efetivas e para a implementação de fato da legislação referente?
SUELAINE. Foi especialmente importante a participação da Campanha na entrega do relatório na ONU, bem como as recomendações que os países fizeram ao governo brasileiro. As 11 recomendações estão diretamente ligadas às questões sobre as discriminações na educação, particularmente o racismo, o sexismo nas questões de gênero, e também nas questões relacionadas com a população indígena.
As questões abordadas dialogam muito com o que os movimentos sociais, quer seja movimento organizado negro e todos os voltados para a educação em direitos humanos, têm defendido e pressionado o governo brasileiro para maior atenção e maior eficácia nas suas ações voltadas para uma educação de qualidade, educação com equidade, e também respeito às identidades raciais, de gênero e sexualidade na educação.
Portanto, as recomendações que Bahamas fez sobre as questões das armas de fogo e a morte de jovens negros é importantíssima no momento em que aqui no Brasil temos feito diversas denúncias, vários dados existem sobre a participação desproporcional de jovens negros mortos por armas de fogo e nenhuma ação concreta é realizada por parte do governo. Temos que lembrar também que nos últimos dias foram vários os incidentes nas unidades escolares do Rio de Janeiro – que teve muita repercussão, onde estudantes foram mortos dentro da escola em confronto entre as forças de segurança do Estado e forças do narcotráfico. É preciso repensar as ações da polícia no combate ao enfrentamento à violência e também em como proteger as crianças.
É também importante a recomendação do Chile para pensar essas políticas de enfrentamento ao racismo e ao preconceito de maneira intersetorial. São ações importantes que também vimos discutindo: como fazer o diálogo intersetorial para que essas medidas tenham eficácia? A Grécia também enfatizou a promoção de políticas para a igualdade racial, sendo preciso pensar um conjunto de políticas.
O Haiti também trouxe a questão das desigualdades de renda. É necessário pensar uma política que aprimore a educação voltada para a população em maior situação de vulnerabilidade em termos de renda, assim como pensar nas questões afro-brasileiras, indígenas e os efeitos sociais do racismo na formação desses estudantes. Muito pouco tem sido pensado em termos de governo brasileiro sobre os efeitos psicossociais do racismo no aprendizado das crianças. Quanto o racismo impacta negativamente na condição de aprendizado desses estudantes?
Uganda traz a necessidade de uma reforma legislativa para aprofundar medidas contra as discriminações de gênero, raça e etnia. Esse conjunto de recomendações estão evidenciando o quanto as violações continuam acontecendo e que os esforços realizados pelo governo brasileiro não são suficientes para uma educação com respeito, igualdade, equidade.
As recomendações demonstram a necessidade de uma reforma legislativa, de um compromisso político, e de ações específicas, quer seja com cotas e outras medidas possíveis para combater as desigualdades na educação. Elas devem ser tomadas de forma muito séria pelo governo brasileiro, particularmente pelo Ministério da Educação.
E é interessante que os países vêm reafirmar esse compromisso político em um momento em que o governo tem provocado reformas que tornam qualquer medida voltada para a igualdade e o respeito muito difíceis de serem realizadas. Portanto, as recomendações nos auxiliam muito nesse diálogo com o governo em reafirmar a necessidade de compromisso efetivo no combate ao racismo, à discriminação, à xenofobia, à discriminação contra as mulheres, e violências no sistema educacional.
CAMPANHA. Honduras fez uma recomendação explícita sobre educação: “Aprimorar os esforços para promover, na lei e na prática, a inclusão de afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho através de políticas públicas”. E Namíbia trata de “continuar a colocar em marcha medidas que buscam prevenir a violência e discriminação racial contra afro-brasileiros e proteger sua herança cultural local”.
Como isso se relaciona com a situação hoje das políticas de educação que tratam especificamente da pauta de diversidade étnico-racial e como isso dialoga com a implementação (ou não) da Lei 10639/2003 e da Lei 11645/2008?
SUELAINE. Todas as 11 recomendações, de certa maneira, se relacionam com a implementação da Lei 10639/2003, voltada para a educação da história e cultura afro-brasileira e africana e a Lei 11645/2008, voltada para a educação da história e cultura indígena. São dois grupos populacionais, negros e indígenas, que historicamente têm ocupado os piores índices sociais. Há diversas análises históricas que reafirmam a posição de desvantagem social em todos os campos.
Essas duas leis procuram primeiro demonstrar a importância desses grupos na história e cultura do Brasil e suas contribuições, e também reverter o imaginário de preconceito que os colocam como não possuidores de cultura, de contribuições de toda uma história que dignifica seus povos. Portanto, agir contra as discriminações só pode ser feito se valorizarmos esses grupos, colocarmos no mesmo patamar de dignidade e de contribuições como os demais grupos que constituíram a Nação Brasileira.
Atualmente, as ações pela implementação da Lei 10639/2003 estão muito tímidas. Esse momento político vivenciado pelo governo brasileiro, particularmente pelo Ministério da Educação, tem sido no sentido de eliminar as especificidades dos grupos. Temos percebido que há uma necessidade de diluir as diferenças, homogeneizar novamente a sociedade e ocultar as desigualdades que são baseadas na cor, na etnia, nas condições de vida, nas condições de renda.
A Namíbia enfatiza a questão de proteger a herança cultural. Esse tema, para movimentos negros é extremamente importante. Isso tem acontecido de maneira muito ineficaz ainda na abordagem e na maneira como ela deveria ser assumida pelos sistemas de ensino. Um aspecto do racismo e do preconceito que se manifesta do ambiente escolar é justamente sobre a desvalorização da cultura afro-brasileira e africana. Os sistemas de ensino precisam ensinar seus estudantes que todos os povos que aqui habitam contribuíram e contribuem para a formação dessa nação.
É uma pauta urgente a implementação dessas duas leis. Elas contribuem para a permanência no sistema escolar, para diminuir as violências entre os estudantes. Pensar nessa legislação e promover a igualdade entre brancos, negros, indígenas, em que todos se sintam possuidores de direitos é uma forma também de evitar hierarquizações. É possibilitar que todos, no ambiente escolar, se sintam reconhecidos. É um desafio, mas é, antes de mais nada, uma urgência efetivar a igualdade na educação a partir de uma legislação específica.
CAMPANHA. A Namíbia trata de “continuar a tomar medidas ativas para erradicar a discriminação de mulheres afro-brasileiras baseada em seu gênero e etnia”; o Paquistão recomenda “redobrar esforços para reduzir o gap entre os afro-brasileiros, especialmente mulheres e a população em geral”; e Ruanda traz a questão de “aprofundar medidas para prevenir e punir o racismo, a discriminação e a violência contra povos indígenas, povos afrodescendentes e a violência contra mulheres e meninas”.
De acordo com dados enviados pelo relatório da Campanha (Síntese dos Indicadores Sociais 2010), as mulheres negras jovens têm as maiores taxas de desigualdade, apresentando uma taxa de desemprego de 25,3% (12,2% superior ao grupo de jovens brancos). Entre os jovens que não estudam nem trabalham, 16,1% são brancos e 20,4% são negros. Novamente, as meninas afro-brasileiras estão em desvantagem, fazendo 28,2% do grupo que não estuda nem trabalha.
Como se dá no Brasil a relação gênero x raça, considerando tais indicadores e também os relativos aos dados de educação – especialmente de exclusão escolar – e como tais recomendações podem ser importantes para a construção de políticas específicas para focalizar nesses desafios de igualdade de gênero e racial?
SUELAINE. Temos trabalhado com a compreensão de que raça e gênero estruturam a sociedade brasileira. Mulheres e negros ocupam posições desfavoráveis na sociedade e essas discriminações e preconceitos estão baseadas no sexo e na raça. Mulheres negras trazem ainda essa combinação entre gênero e cor da pele, que faz com que elas sejam o grupo social que ocupa o pior lugar nos índices sociais. Portanto, é pensar nessa articulação gênero e raça como um elemento de exclusão e hierarquização na sociedade brasileira.
Pensando na educação, durante muitos anos, as mulheres foram proibidas de estudar. A população negra, particularmente, no começo do século XX, é que passa a ter direito a algum tipo de escolarização. São muitas as dificuldades e os impedimentos que marcam esses dois grupos.
O Haiti também traz a defasagem educacional e temos enfatizado a retenção de meninos negros a partir do fundamental II. Se tem uma taxa muito grande de distorção idade-série, particularmente entre os meninos negros. Essa recomendação é vital para pensar a educação como um todo, não só em termos de participação, mas também de que educação está sendo oferecida para esses estudantes e de como reverter o gap de gênero, pensando nos meninos de forma especial, que estão de forma geral fora da escola, mas particularmente os meninos negros.
Namíbia pressiona para erradicar a discriminação de mulheres afro-brasileiras, algo que no momento tem sido crucial. Temos debatido a retirada do Plano Nacional de Educação da palavra “gênero”, o que tem impactado particularmente na realização de uma educação voltada para a igualdade entre homens e mulheres. É uma decisão que prejudica em muito ações de combate à violência no ambiente escolar.
É fundamental que se dê liberdade para que os profissionais da educação abordem gênero e realizem diversas produções sobre o tema, bem como a produção de material didático e paradidático voltados para as questões de identidade de gênero e sexualidade.
O Paquistão também traz esforços para reduzir a defasagem de negros e negras e faz novamente aqui destaque com relação às mulheres. Mulheres particularmente no ensino superior estão confinadas em cursos voltados para questões do cuidado e homens mais concentrados nas questões das exatas, então ainda há uma divisão por sexo no ensino superior, na escolha das carreiras, na definição das profissões. Isso certamente reflete ainda uma herança sexista da educação.
É preciso pensar em como estimular a entrada de mulheres em setores predominantemente dos homens e vice-versa. É preciso reduzir a defasagem entre brancos e negros e também essa desigualdade no acesso às carreiras entre homens e mulheres. É necessário criar um ambiente de respeito para que mulheres tenham novas possibilidades profissionais.
Mas não há de se esquecer que a marca da escravização ainda é muito presente na população negra. E é essa identidade única e exclusivamente que a população brasileira identifica na população negra. Há um conjunto de símbolos e concepções que desvalorizam as pessoas negras e todas as contribuições e possibilidades delas nessa sociedade. São muitos impedimentos de ordem simbólica que, mesmo com a formação educacional, com toda uma trajetória educacional, a presença negra sempre ocupará barreiras por conta das concepções nessa sociedade.
Esses impedimentos simbólicos atuam de maneira muito forte, impedindo a mobilidade social de negros e negras. Além disso, essas condições de vida impactam nas demais condições de se atuar na sociedade: na renda, na moradia, nas condições alimentícias, de lazer, ou seja, a educação é um instrumento importantíssimo, mas ações concentras de reversão das condições sociais da população negra precisam também estar articuladas com outros campos.
Nesse sentido, as várias recomendações que os países fizeram sobre políticas inclusivas são fundamentais. Somente a partir da política de cotas é que se conseguiu uma participação expressiva de negros no ensino superior, que ainda é ínfima mas teve um salto a partir do momento que foi implementada. Isso significa que havia de fato barreiras para que esse estudante ingressasse no ensino superior. E um conjunto de políticas que possibilitaram a entrada desses estudantes comprovam isso. Portanto, uma ação política voltada para as ações afirmativas também no mercado de trabalho é necessária e complementar.
Honduras traz também a questão do mercado de trabalho. Os dados mostram que no que diz respeito às mulheres negras que tiveram uma evolução, resultados muito importantes na última década na educação, em termos tanto de presença quanto de resultados, há uma aceleração muito alta da participação de mulheres negras no sistema educacional. Mas quando se analisa os dados do mercado de trabalho, ele não reflete esses esforços que foram realizados pelas meninas e mulheres negras em termos de conclusão dos ciclos. Elas ainda recebem os menores salários e ocupam as posições de menor rendimento e têm uma participação ínfima no que diz respeito a posições de poder e chefia. Pensar educação e mercado de trabalho a partir de políticas públicas de promoção da igualdade racial é extremamente importante.
CAMPANHA. Dos 11 países que fizeram recomendações sobre questões raciais, 7 são de população de maioria negra. Qual a importância simbólica desse dado? Como os países africanos e centro americanos cooperam com o Brasil quanto a políticas para essas questões?
SUELAINE. Essa pergunta é muito importante. Ela demonstra essa compreensão dos países africanos e latino-americanos sobre as desigualdades raciais brasileiras.
O Brasil, como sendo o país com a maior população negra nas Américas, demonstra o desafio que representa a equidade racial para os demais países latino-americanos. Em todos os países da América Latina, nós temos também discriminações raciais, racismo, e desigualdades a partir da etnia ou a partir da questão afro. O problema brasileiro é muito maior frente ao número da participação de negros na sua sociedade, mas o desafio da igualdade racial está presente em todos os países das Américas, já que somos países que viveram o comércio transatlântico e a escravização de negros e indígenas. Portanto, há dívidas históricas no que diz respeito às condições dessas populações nos nossos países.
Ter a recomendação de países africanos que começam também a olhar esse desafio da diáspora faz pensar também que as condições de vida de negros para além da África são um assunto que diz respeito a todos os países africanos, assim como negros de diversos países também se preocupam com o que acontece em África.
Ainda, a importante aproximação que o Brasil empreendeu nos últimos anos com a África é particularmente com os países africanos de língua portuguesa. A própria Campanha também realizou ações conjuntas e que foram importantes para a circulação de informações sobre as condições sociais de negros no Brasil, sobre os desafios educacionais. O diálogo Sul-Sul tem papel fundamental para o fortalecimento das ações da sociedade civil na exigibilidade do direito à educação e de uma educação para a igualdade.
Os países da América Latina também têm essa grande demanda no que diz respeito às questões indígenas. Assim como o Brasil, os outros países latino-americanos também têm esse mesmo desafio de promover a igualdade, o respeito, a valorização, o direito à vida das populações negras e indígenas.
Sem dúvida nenhuma, o grande desafio é a garantia da terra. Terras indígenas que são valiosas; aqui no Brasil terras também quilombolas são muito valiosas e que estão em disputa. Esses grupos têm sido espoliados de suas terras, de suas riquezas, considerados povos que não contribuem para o Brasil. A cobiça e o interesse por suas terras têm provocado morte, sofrimento, doenças, fome nesses territórios.
Então, é muito importante que essa reflexão sobre as condições negra e indígena se dê para todos os países latino-americanos, africanos, mas particularmente para a Europa, América do Norte. É importante também que eles se coloquem expressivamente como solidários, preocupados e atuantes para melhores condições de vida e de atuarem também politicamente pela igualdade racial e étnica nos países do continente americano e também em suas terras.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou enquanto organização da sociedade civil de todo o processo da Revisão, com a submissão de relatório – em conjunto com Ação Educativa, Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente) e Clade (Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação) -, passando pelo processo da Pré-Sessão, em abril – em parceria com o IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) -, até o processo da Sessão, em maio.
