A prevalência de um olhar adulto e masculino tem negligenciado a necessidade de políticas públicas voltadas para as meninas e as adolescentes. Essa foi a avaliação consensual das palestrantes que participaram nesta quinta-feira (25) de audiência pública sobre Empoderamento das Meninas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
(Senado Federal, 29/05/2017 – Acesse o site de origem)
O evento, a 42ª Pauta Feminina, contou com mediação da deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP) e foi realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, apoiada pelo Unicef, Plan International e Instituto Indica.
Para o professor Benedito Rodrigues dos Santos, os dados do Disque 100 e do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde mostram que as meninas são campeãs de denúncia no caso da violência de gênero, como vítimas de negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual. O professor é co-organizador do livro Ser Menina no Brasil contemporâneo: marcações de gênero em contexto de desigualdades, lançado na abertura da audiência pública.
Já Gabriela Mora, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), revelou que, num canal de ajuda contra a violência na internet chamado SaferNet, “as meninas são as que mais denunciam situações de vulnerabilidade”. Para Gabriela, é preciso trazer para o diálogo a voz das meninas, na discussão sobre o que fazer.
Essa necessidade também foi apontada por Viviana Santiago, gerente técnica de Gênero da Plan International Brasil. Ela afirmou que o “desafio é pensar nas meninas como sujeitas de direitos”. Para Viviana, a visão centrada no adulto prioriza a fala sobre as meninas em vez de ouvi-las.
— Nada sobre as meninas sem as meninas! Além disso, a questão de gênero não envolve só as meninas, pois o padrão de masculinidade hegemônico é predatório — alertou.
Viviana disse ainda que é preciso evitar a transformação do problema em questão pedagógica, que sobrecarrega a escola na solução de problemas sociais e oculta o papel de outros agentes e instituições, como os meios de comunicação.
Representando as meninas e adolescentes, a estudante negra Laís Rodrigues de Almeida, 17 anos, disse que é necessário considerar as especificidades.
— Há vários tipos de meninas: brancas, negras, quilombolas, indígenas, lésbicas. Cada uma enfrenta lutas específicas — advertiu.
Laís estudou no Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia (DF) e recentemente ingressou no curso de Engenharia.
Heloísa Oliveira, da Fundação Abrinq e representante da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fez um panorama histórico para abordar como a cultura brasileira se situa em relação a meninos e meninas, frisando dispositivos que subordinam a mulher em documentos como como o Código Civil (1917) e o Estatuto da Mulher Casada (1962).
— O Brasil levou cinco anos para assinar a Convenção das Nações Unidas pela eliminação de toda forma de discriminação contra as mulheres — destacou.
Exemplo
Gina Vieira Ponte de Albuquerque, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, narrou a experiência bem-sucedida do projeto Mulheres Inspiradoras, premiado nacional e internacionalmente. Após constatar que a sociedade oferecia para as adolescentes o horizonte limitado de se transformarem em objetos sexuais, Gina idealizou um projeto voltado para a “ampliação do repertório cultural que mostrasse às meninas outras referências de mulher”.
Iniciado com a leitura de seis obras literárias, entre elas Malala, da Prêmio Nobel paquistanesa Malala Yousafizai, e Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, o projeto evoluiu para a leitura de biografias e, por fim, para a valorização de mulheres inspiradoras locais.
Nas 150 narrativas de mães, avós e bisavós dos alunos do colégio CEF 12, no setor O, em Ceilândia (DF), nasceu uma própria história do surgimento cidade, repleta de relatos de mulheres que vieram para o Planalto Central com a esperança de estudar, mas foram transformadas em trabalhadoras precoces, muitas vezes abusadas sexualmente no ambiente de trabalho.
Claudia Vidigal, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou que cerca de 20% dos bebês são filhos ou filhas de mães adolescentes. Integrando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ela destacou a Resolução 180, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Professora e mãe de três filhas, a deputada federal Prof. Marcivânia destacou a relevância de projetos como o desenvolvido em Ceilândia, que devem ser conhecidos e replicados em outros estados. Para ela, “a escola não tem que ser um ambiente de repressão, onde se tolhe a abordagem de temas”. Ela destacou a luta de mulheres por mais espaço político, necessária para que a diversidade na sociedade seja espelhada no Parlamento.
Participaram ainda do encontro a ex-senadora Emília Fernandes, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul – Brasil, que também presidiu a mesa; Janaína Oliveira, da Rede Afro LGBT; coordenadora do curso de pedagogia da Universidade Católica de Brasília, Carla Cristie e Flávio Debique, da Plan International.
Da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da Mulher
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Foto: Pedro França/Agência Senado
