Proposta popular apresentada ao Senado prevê o perdão ao parlamentar na ação que tramita contra ele no STF
(EM, 21/08/2017 – acesse no site de origem)
A sugestão de proposta popular mais acessada na consulta pública do site do Senado Federal é a que prevê uma anistia ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) no processo que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de incitação ao estupro. O resultado da enquete, na manhã desta segunda-feira (21), mostra que a maioria dos internautas é contra o perdão ao parlamentar.
A ‘disputa’ na enquete segue acirrada (foto: Reprodução / Senado)
Até então, mais de 400 mil pessoas votaram, sendo que 213.433 das que opinaram disseram não à sugestão popular. Outros 205.683 são a favor da anistia ao deputado, que foi condenado pelas ofensas à deputada Maria do Rosário (PT), por causa da mesma declaração que será avaliada no STF. A “briga” entre os defensores e os contrários a Bolsonaro segue acirrada no site. A enquete continua disponível no portal E-Cidadania, do Senado, e a atualização é online.
A ação por incitação ao crime de estupro foi protocolada pelo Ministério Público Federal, em 2014, após Bolsonaro afirmar no plenário da Câmara dos Deputados, e posteriormente a um jornal que não estupraria a deputada porque ela não merece.
No relatório da deputada Gleisi Hoffmann (PT/RS), a petista deu parecer contra a aprovação da anistia, sugerida por iniciativa popular. “Não deve o Parlamento invadir a competência constitucional da justiça comum para determinar a anistia de crimes, de quem quer que seja, a não ser em casos excepcionalíssimos e em contextos sociais igualmente excepcionais”, justifica.
A senadora diz que a fala de Bolsonaro ofendeu todas as mulheres do país e acrescenta: “A anistia antecipada, operada antes mesmo de prévia condenação judicial, não promoveria bem-estar coletivo, ao revés, acirraria ainda mais o clima de animosidade existente entre apoiadores e opositores do Deputado.”
